respostas 2
acessos 28.132
Elizangela P
Prata DIVISÃO 1 , Auxiliar ContabilidadeBoa noite, posso comunicar o aviso prévio trabalhado no sábado e iniciar no domingo? passa a contar a partir de que dia? o comunicado foi dia 28/09/2013 e iniciou em 29/09/2013(domingo). Ta certo? alguém pode me passar a legislação?
Anya Santos
Ouro DIVISÃO 4 , Encarregado(a) PessoalBoa noite Elizangela
Leia o tópico clique aqui
Espero ter ajudado
Bernardo Maia
Ouro DIVISÃO 2 , Técnico ContabilidadeBoa noite,
Conforme a Instrução Normativa 15 de 2013 do MTE - Art. 20:
O prazo de trinta dias correspondente ao aviso prévio conta-se a partir do dia seguinte ao da comunicação, que deverá ser formalizada por escrito.
Não mencionando se é dia útil ou não, será o dia seguinte imediato. O que vai interessar, é se a data do ciente do funcionário for em um dia no qual ele trabalha.
http://portal.mte.gov.br/legislacao/2010-6.htm
Abraços
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.
Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies
1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade