13º salario

Boa tarde, amigos
Preciso, com uma certa urgencia, da base legal que afirma ser apenas de 12 meses a media usada para o calculo do 13º salario anual. Sei que na homologaçao tenho que fazer a media de 12,06 e 03. E assim usar a media que melhor favorecer o empregado, porem no pagamento anual só se usa a media de 12 meses.
Já procurei na Lei 4090, de 13/07/1962, regulamentada pelo Decreto 57.155, mas nao há nada que confirme essa informaçao...
Se alguem puder me auxiliar, desde já agradeço.

Beijos

Celia,

13º salário é anual, refere-se ao meses trabalhados entre Jan a Dez de um ano qualquer.
Ex: Horas extras realizadas nos meses de 2005 deverão formar as medias para o 13º de 2005.
Horas extras realizadas nos meses de 2007 deverão formar as medias para o 13º de 2007 e por ai vai.
Mas caso o funcionário tenha medias em dezembro, ai paga-se o proporcional desse mes, em folha complementar até 10/01 do ano seguinte.

sim...
Essas praticas sao rotineiras pra mim, Fabio...
a minha duvida é na base legal do uso das media de 12 meses no calculo de 13º salario anual.

Oi Célia!

O que o Fábio deve ter tentado dizer é que não deve haver base legal para o cálculo do 13º com base na média dos 12 meses.

Se o funcionário adquire direito a 1/12 de 13º a cada mês de trabalho, então pressupõe-se que a média de horas extras a serem computadas, por exemplo, deve também corresponder aquele período.

Revson

Obrigado Revson,

É basicamente isso Célia, em todo caso enviei uma legislação sobre 13º no seu e-mail vinda do guia trabalhista, excelente site, tomare que ajude.