Jorge Luis
Ouro DIVISÃO 1Boa tarde!
Existe alguma lei que obrigue o juiz a determinar o desconto de pensão alimentícia sobre o adcional noturno e horas extras?
No banquete da vida a amizade é o pão, e o amor é o vinho. (Paolo Mantegazza)
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Jorge Luis
Ouro DIVISÃO 1Boa tarde!
Existe alguma lei que obrigue o juiz a determinar o desconto de pensão alimentícia sobre o adcional noturno e horas extras?
Julio Cezar Pereira Pires
Prata DIVISÃO 4 , Analista Recursos HumanosQuando a pensão alimentícia é determinada por via judicial, geralmente é fixada sobre toda a remuneração, inclusive horas extras , adicionais noturnos...tudo.
Vania Zanirato
Moderador , Encarregado(a) PessoalBom tarde Jorge,
Quem faz a determinação do que deverá incidir a pensão alimentícia é o Juiz. Se ele decidir e colocar no ofício deve ser descontado.
Att,
Jorge Luis
Ouro DIVISÃO 1Certo pessoal, eu pensei que o juiz determinava baseado em alguma lei, obrigado pelas informações.
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