INSS Patronal

Olá bom dia

Estou com uma duvida referente ao recolhimento da CPP, bom vamos la, uma academia de atividades físicas enquadrada no regime do Simples Nacional anexo V, como devera ser feito o recolhimento da CPP pela folha de pagamento ou pelo recolhimento único mesmo?

Desde já agradeço.

Reinaldo,

Empresas enquadradas no Anexo V do Simples Nacional, o CPP está incluso no cálculo do DAS, conforme legislação abaixo.

Art. 4 º A opção pelo Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, no montante apurado na forma desta Resolução, em substituição aos valores devidos segundo a legislação específica de cada tributo, dos seguintes impostos e contribuições: (Lei Complementar n º 123, de 2006, art. 13, incisos I a VIII)

VI - Contribuição Patronal Previdenciária (CPP) para a Seguridade Social, a cargo da pessoa jurídica, de que trata o art. 22 da Lei n º 8.212, de 24 de julho de 1991, exceto no caso da ME e da EPP que se dediquem às seguintes atividades de prestação de serviços: (Lei Complementar n º 123, de 2006, art. 13, inciso VI; art. 18, § 5 º -C)

a) construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada, execução de projetos e serviços de paisagismo, bem como decoração de interiores;

b) serviço de vigilância, limpeza ou conservação;

Fonte: Resolução CGSN 94/2011


Att.
Adalberto

Então Adalberto essa lei que você citou foi alterada pela
lei n° 128 de 19 de dezembro de 2008;
onde no art. n° 13 também fala sobre a contribuição previdenciária, dando segmento para o art. n° 18 §§ 5C e 5D;
onde relata que as academias de atividades físicas terão que fazer o recolhimento da CPP, então é isso que esta me deixando confuso se a empresa devera recolher ou não pela folha de pagamento.