Gleison Duarte Andrade
Bronze DIVISÃO 4 , Analista FiscalPrezados senhores,
Gostaria que alguem pudesse me ajudar, quando que uma empresa, tem que ter o PCMSO e PPRA, e por favor me envie a base legal.
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Gleison Duarte Andrade
Bronze DIVISÃO 4 , Analista FiscalPrezados senhores,
Gostaria que alguem pudesse me ajudar, quando que uma empresa, tem que ter o PCMSO e PPRA, e por favor me envie a base legal.
Daniel Jose Silva Fonseca
Bronze DIVISÃO 4 , Encarregado(a) AlmoxarifeDo que se trata a NR-7?
Esta norma estabelece que todos os empregadores, e instituições que admitam trabalhadores como empregados (independente do número de trabalhadores), têm a obrigação de elaborar e implementar em sua empresa o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), com o objetivo de promover e preservar a saúde de seus trabalhadores.
O que é o PPRA ? NR 9.
A sigla PPRA, como foi dito anteriormente, significa Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, NR 9.
O médico, para elaboração do PCMSO, não pode dispensar o PPRA, onde são identificados os riscos físicos, químicos ou biológicos os quais podem causar danos à saúde do trabalhador.
Na constatação destes agentes é o PPRA que irá apontar para o médico quais destes agentes estão presentes e em que intensidade, assim com possíveis medidas de controle. O PPRA então, auxilia o médico na constatação dos chamados "riscos ocupacionais".
Onde deve ficar o PCMSO e o PPRA?
O PCMSO e o PPRA deverão ficar no estabelecimento para o qual foi elaborado.
Observações importantes
· Encaminhe o funcionário para exame médico ocupacional SEMPRE munido de carteira de identidade ou de trabalho.
· O empregado deve estar ciente da função que ia exercer. Não é raro depararmos com empregados que não sabem qual será sua função ou mesmo qual o nome da empresa para a qual irão trabalhar.
· Os dados obtidos nos exames médicos, incluindo avaliação clínica e exames complementares, as conclusões e as medidas aplicadas deverão ser registradas em prontuário clínico individual, que ficará sob responsabilidade do médico coordenador do PCMSO.
· O prontuário médico do funcionário deve ser mantido por período de 20 anos após o desligamento do funcionár
Isto te Ajudara.
Abraços.
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