Ellen Martins
Prata DIVISÃO 1 , Analista Recursos HumanosPessoal, quando fazer uma GFIP 650 - Reclamatória Trabalhista.
No processo foi feito acordo, onde o Perito já destacou os descontos nos valores de Liquidação. Já foi tudo incluso.
Alguém pode me ajudar, faz muito tempo que não vejo isso. Segue parte do processo:
"No tocante aos descontos previdenciarios, o critério de apuração encontra-se disciplinado no art.276, 4º, do Decreto 3.048/99, estabelecendo que a contribuição do empregado, no caso de ações trabalhistas, seja calculada mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art.198, observado o limite máximo do salário de contribuição e as parcelas salariais incidentes.
Cada parte arcará com sua cota de contribuição, sendo autorizada a retenção do valor referente à cota do trabalhador"
Alguém sabe me dizer se terei que fazer a GFIP 650?