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INSS de terceiros pago em duplicidade

Nelson Gomes

Nelson Gomes

Prata DIVISÃO 4 , Não Informado
há 11 anos Sexta-Feira | 29 novembro 2013 | 08:15

Bom dia pessoal,

estou com um problema e preciso de ajuda, a empresa não possui empregados mas trabalha com algumas terceirizadas em que é feito a retenção de INSS. No mês de jul/2013 por descuido acabou pagando em duplicidade o INSS retido de em uma nota fiscal. Como eu faço para reaver este dinheiro?

Rodrigo Ricardo

Rodrigo Ricardo

Prata DIVISÃO 3 , Assistente Administrativo
há 11 anos Sexta-Feira | 29 novembro 2013 | 09:06

Bom dia Nelson!

Na hipótese de a empresa contratante efetuar recolhimento de valor retido em duplicidade ou a maior, o pedido de restituição poderá ser apresentado pela empresa contratada ou pela empresa contratante.

Quando se tratar de pedido feito pela empresa contratante, esta deverá apresentar:

I - autorização expressa de responsável legal pela empresa contratada com poderes específicos para requerer e receber a restituição, em que conste a competência em que houve recolhimento em duplicidade ou de valor a maior;

II - declaração firmada pelo outorgante, sob as penas da lei, de que não compensou e nem foi restituído dos valores requeridos pela outorgada.

Assim, será requerida pelo sujeito passivo por meio do programa PER/DCOMP ou, na impossibilidade de sua utilização, mediante a apresentação do formulário Pedido de Restituição de Retenção Relativa a Contribuição Previdenciária constante do Anexo IV da IN 900/2009, ao qual deverão ser anexados documentos comprobatórios do direito creditório.

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Viviane Gomes

Viviane Gomes

Prata DIVISÃO 1 , Analista Fiscal
há 11 anos Quinta-Feira | 6 março 2014 | 09:47

Colegas, bom dia!

Estou com essa mesma situação. Foi retido o INSS de uma NFS e pago duas vezes. No primeiro momento, foi pago dentro do período, e depois, por um equívovco, foi pago fora do período, com multas e juros.

Como faço para reaver este valor? Também poderei ressacir a multa e juros?

A GPS, conforme manda IN971, foi pago em nome do fornecedor.

Podem me ajudar?

Grata.

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