MEI precisa Fazer a LTCAT?

Bom dia,
Uma empresa que trabalha com móveis(pode ser dada insalubre, devido ao pó e algumas maquinas de serra), é obrigado a fazer a LTCAT ?
por esta ter apenas um funcionário.

Bom dia William Schneider,

O link a seguir ajudará a sanar suas dúvidas:

clique aqui

Att,

William Schneider Boa Tarde;

Não existe tratamento diferenciado perante a legislação trabalhista para empresas em relação a seu porte. A Diferenciação ocorre apenas na parte fiscal tributária;

Por tanto, o MEI também esta obrigado a possuir todos os laudos que estejam ligados às condições de segurança no ambiente de trabalho;

Abraço

Att