Francis Bozzano
Iniciante DIVISÃO 3 , Técnico ContabilidadeA Entidade sem fins Lucrativos que ainda não tem a isenção da cota patronal pode requerer o documento chamado 'ATO DECLARATÓRIO DA ISENÇÃO DA COTA PATRONAL'ao INSS.
Para ter direito a referida ISENÇÃO, o Título de Utilidade Pública pode ser em qualquer âmbito: federal, estadual ou municipal ?
Deverá a organização sem fins lucrativos, requerer o certificado de filantropia junto ao Conselho Nacional de Assistência Social, com sede em Brasília, para que essas entidades possam ser isentas do pagamento da parte patronal do INSS - após ter o título de utilidade
pública?
Ou entrar diretamente junto ao INSS com o Requerimento de Reconhecimento de Isenção de Contribuições Sociais?