x

FÓRUM CONTÁBEIS

DEPARTAMENTO PESSOAL E RH

respostas 1

acessos 992

Demissao apos Auxilio Doença

Ricardo Barboza da Silva

Ricardo Barboza da Silva

Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 12 anos Terça-Feira | 17 dezembro 2013 | 14:01

Boa Tarde

ESTABILIDADE
A diferença entre doença normal e acidente do trabalho é importante para que se entenda a estabilidade.
O empregado afastado em auxílio-doença normal tem seu contrato de trabalho suspenso enquanto estiver afastado, mas não tem estabilidade no emprego após seu retorno. Em virtude disto, muitas categorias têm estabelecido 60 dias de estabilidade após o retorno do afastamento médico, como cláusula de suas Normas Coletivas de Trabalho.
Portanto, o empregado afastado em auxílio-doença normal, no retorno ao trabalho só tem estabilidade se estiver estipulada em Norma Coletiva de Trabalho.
Já o empregado afastado em virtude de acidente do trabalho tem estabilidade de um ano, após a cessação do benefício, estabelecida pelo Art. 118 da Lei 8.213/91.
LEI 8.213/91:

Enquete da semana Contabeis

Qual tema mais está travando sua rotina contábil hoje?

Clique para votar

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

1999 - 2026 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade · Preferências de cookies