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2014-01-08T09:41:56-02:00

FÓRUM CONTÁBEIS

DEPARTAMENTO PESSOAL E RH

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Multa atraso entrega GFIP

há 5 anos Segunda-Feira | 16 novembro 2015 | 11:02

Olá,

O Seguro se chama Seguro de Responsabilidade Civil - tem para todas as profissões, mas veja algum que se especializou em contabilistas... SÓ QUE NÃO É RETROATIVO... se em 2010 você não tinha seguro, nada adianta fazer agora. Mas previna-se para o FUTURO.. O E-Social vem aí!!! - tenho um corretor especializado nisso, mas não vou passar aqui pois este fórum não é para propaganda... Pode me mandar e-mail contabil@ecb.com.br

Quanto a entrar com Impugnação, a receita vai ser obrigada a aceitar, desde que a impugnação seja feita dentro do prazo. O modelo que temos aqui nos anexos é ótimo... MAS NÃO GARANTE A VITÓRIA.

A Impugnação garante apenas o que? Resposta - Ganhar tempo para que saia a anistia do P.L. (Projeto de Lei) que está em tramitação na câmara Federal. Por outro lado a Medida Provisória 656/14, pouco ajudou...

Perigos da Impugnação - Perder o desconto, o cliente se ME ser excluído do sistema pela divida...

Nós aqui Graças a Deus em 2009 e 2010 não tivemos problemas sérios... apenas alguns pontuais... Mas estamos muito assustados também com a truculência da RFB com multas absurdas com cunho apenas arrecadatório, e solidários aos nossos colegas de profissão. E pasmos com a INERCIA das entidades que nos representam...

Ficam muitas duvidas então, entre PAGAR ou RECORRER...

sds.

há 5 anos Segunda-Feira | 16 novembro 2015 | 12:07

Bom dia a todos..


Pessoal estamos com um grupo no Whatsapp sobre esse tema...infelizmente está lotado! Mas precisamos nos unir para batalhar com a aprovação da PL 7.512/2014

Criamos uma pagina no facebook para mantermos contato e todos vocês atualizados!!!

Precisamos de todos vocês...apenas dessa forma vamos conseguir ganhar essa batalha!!

https://www.facebook.com/mutasdagfipsp/?fref=ts

Vamos curtir e debater o que podemos fazer




há 5 anos Segunda-Feira | 16 novembro 2015 | 15:12

Mauricio

Ja curtiu a pagina do face das Multas?

La estamos colocando informações - Nosso grupo está tentando marcar uma reunião com o Deputado Laercio para discutir a PL!

Divulguem o face e curtam - vamos manter as informações lá

Abs

há 5 anos Segunda-Feira | 16 novembro 2015 | 15:36

Srs bo tarde,

Pelo que entendi sobre a informação da Fenacon referente a Lei de janeiro de 2015, mesmo as empresas que entregaram o sefip com até 53 dias de atraso e não foram notificadas ate 20/01/2015 vão ter multas !!!!!

Porém isso não faz sentido, ja que ia alcançar um número muito pequeno de contribuintes !!!!, e nessa época as multas referente a 2009 pararam de ser enviadas.......

A Fenacom deveria tentar junto aos deputados editar o artigo 49 e retirar a parte que diz : lançadas até a publicação dessa lei., e pressionar os deputados a aprovar o projeto de lei.......

há 5 anos Segunda-Feira | 16 novembro 2015 | 15:47

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP

Presidente: Benjamin Maranhão (SD/PB)
1º Vice-Presidente: Aureo (SD/RJ)
2º Vice-Presidente: Silvio Costa (PSC/PE)
3º Vice-Presidente: Geovania de Sá (PSDB/SC)


TITULARES SUPLENTES
PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/
PSDC/PEN/PRTB
Benjamin Maranhão SD/PB (Gab. 458-IV) Darcísio Perondi PMDB/RS (Gab. 518-IV)
Daniel Vilela PMDB/GO (Gab. 471-III) Erivelton Santana PSC/BA (Gab. 756-IV)
Genecias Noronha SD/CE (Gab. 244-IV) José Otávio Germano PP/RS (Gab. 424-IV)
Luiz Carlos Busato PTB/RS (Gab. 570-III) Laercio Oliveira SD/SE (Gab. 629-IV)
Luiz Carlos Ramos PSDC/RJ (Gab. 636-IV) Lelo Coimbra PMDB/ES (Gab. 801-IV)
Paulo Pereira da Silva SD/SP (Gab. 217-IV) Lucas Vergilio SD/GO (Gab. 816-IV)
Roberto Sales PRB/RJ (Gab. 332-IV) Luiz Fernando Faria PP/MG (Gab. 832-IV)
Silvio Costa PSC/PE (Gab. 417-IV) Mendonça Filho DEM/PE (Gab. 314-IV)
Daniel Almeida PCdoB/BA (Gab. 317-IV) Roney Nemer PMDB/DF (Gab. 572-III)
Laerte Bessa PR/DF (Gab. 340-IV) Alice Portugal PCdoB/BA (Gab. 420-IV)
1 vaga Sóstenes Cavalcante PSD/RJ (Gab. 560-IV)
PT/PSD/PR/PROS/PCdoB
Ademir Camilo PROS/MG (Gab. 804-IV) Bohn Gass PT/RS (Gab. 469-III)
Erika Kokay PT/DF (Gab. 203-IV) Cabo Sabino PR/CE (Gab. 617-IV)
Gorete Pereira PR/CE (Gab. 206-IV) Fábio Mitidieri PSD/SE (Gab. 286-III)
Leonardo Monteiro PT/MG (Gab. 922-IV) Marcon PT/RS (Gab. 569-III)
Vicentinho PT/SP (Gab. 740-IV) Valmir Prascidelli PT/SP (Gab. 837-IV)
Augusto Coutinho SD/PE (Gab. 373-III) Jorge Côrte Real PTB/PE (Gab. 621-IV)
Aureo SD/RJ (Gab. 212-IV) Mainha SD/PI (Gab. 624-IV)
Flávia Morais PDT/GO (Gab. 738-IV) Ricardo Barros PP/PR (Gab. 412-IV)
1 vaga Sergio Vidigal PDT/ES (Gab. 812-IV)
PSDB/PSB/PPS/PV
Bebeto PSB/BA (Gab. 541-IV) Adilton Sachetti PSB/MT (Gab. 374-III)
Geovania de Sá PSDB/SC (Gab. 606-IV) Alexandre Baldy PSDB/GO (Gab. 441-IV)
Jovair Arantes PTB/GO (Gab. 504-IV) Maria Helena PSB/RR (Gab. 410-IV)
Walney Rocha PTB/RJ (Gab. 585-III) Nelson Marchezan Junior PSDB/RS (Gab. 250-IV)
1 vaga Jozi Araújo PTB/AP (Gab. 309-IV)
PDT
Roberto Góes PDT/AP (Gab. 462-IV) Ronaldo Lessa PDT/AL (Gab. 722-IV)

Secretário(a): José Mauro Meira Magalhães
Local: Anexo II, Sala T 50
Telefones: 3216-6805 / 6806 / 6807
FAX: 3216-6815

há 5 anos Segunda-Feira | 16 novembro 2015 | 17:50

Boa tarde a todos.

Vou dividir minha experiencia e muitas das minhas pesquisas.

Eu estou vendo essas multas serem aplicadas desde 16/10/2015 e fiquei desesperada. Sempre fazemos pesquisas nas situaçoes de nossos clientes e acabamos encontrando em alguns essa multa e no total foram 15 e chegamos ao valor de R$ 65.000,00 em multas.
No começo nós nao iamos pesquisar no e-CAC, mas vi o seguinte:
as multas foram lançadas no sistema e-CAC em 15 ou 16/10/2015. A intimaçao pelo e-CAC se dará 15 dias apos o lançamento da multa no portal, sendo iniciado o prazo no dia 01/11 - voce tem 30 dias para impugnar / pagar / parcelar, entao, nao adiantava fechar os olhos para essa multa.
Resolvemos pesquisar todos os clientes e chegamos a esse numero que coloquei acima.

No inicio pensamos que ninguem receberia a intimaçao postal, pois eles ja tinham feito de forma eletronica, mas hoje, para minha surpresa, os clientes começaram a receber.

Graças a Deus eu ja sabia disso ha quase 1 mes e me preparei psicologicamente para explicar aos clientes


Nao temos dinheiro para pagar, entao, nossa unica saida é a impugnaçao.

As razoes para a impugnaçao sao tantas:

- Suspensão da Cobrança da Penalidade ate o julgamento final da impugnação
- Do Domicilio Tributário Eletrônico - somente é valida a citaçao eletronica para quem fez a opçao
- Da prescrição
- Falta do principio da Publicidade e da Razoabilidade
– Do Caráter Educativo da Multa – A Vedação do Confisco
– Da cobrança de penalidade superior a 100% do valor do tributo
– Alteração do critério jurídico de interpretação – Violação ao Art. 146 do CTN
– Da Entrega Espontânea

Citei varios artigos do CTN como o 113, 138, 146, 151
Sumula 436 e 410 do STJ
A Instrução Normativa 971/2009, Art. Art. 472.
A propria lei Lei 8212/91 no artigo 32-A
criterios de interpretaçao da lei
Manual da Sefip.

Sou advogada, alem de contadora, entao falar de principios constitucionais, formas de interpretaçao da lei, ficou um pouco mais facil.

das 15 empresas, ja protocolei a impugnaçao de 13 delas entre sexta-feira e hoje - faltam apenas 2.

Nao precisa de agendamento, basta ir na receita e dizer que quer protocolar uma impugnaçao que eles sao obrigados a atender.

A atendente da receita disse que de forma administrativa é dificil, praticamente impossivel haver o cancelamento das multas, mas que no judiciario é quase certa, principalmente por falta da publicidade. a receita nao pode de uma hora para a outra começar a cobrar multa.

Quanto à suspensao da exigibilidade ser mantida ou nao, me disseram que se impugnar antes do vencimento do auto, que seria dia 03/12/2015 o debito é suspenso automaticamente, pela propria receita, mas se nao ocorrer, será necessario entrar com uma medida judicial para a suspensao da cobrança.

No que se refere à lei que foi publicada em janeiro/2015 sobre o cancelamento das multas, pelo que vi, só recebeu o auto de infraçao quem nao se aplicava a essa situaçao, tanto é que tenho alguns autos que nao cobram o ano completo, apenas parte dele, justamente porque alguns meses se enquadravam na situaçao da anistia.

Boa sorte a todos.

Peço que quem tiver mais informaçao nos mande, precisamos nos unir e dividir conhecimento

Ate mais

Aline Pereira



há 5 anos Segunda-Feira | 16 novembro 2015 | 18:04

Boa tarde!

Aline, já montei minha impugnação e citei vários destes argumentos que vc citou, e outros não.

Poderia me mandar sua impugnação como modelo, pra que eu possa incluir o que falta?

Meu email: fabiana_solucaocontabilidade@hotmail.com

Desde já, obrigada

há 5 anos Terça-Feira | 17 novembro 2015 | 06:51

bom dia Aline Silva

Poderia por gentileza me ajudar na minha impugnação pois não sei por onde começar a receita me enviou a multa por atraso na GFIP DE UM PRO LABORE da competência 01/2010 no valor de R$ 2500,00 achei um absurdo... mas fazer o que poderia me ajudar plisssssssssss.
a notificação foi enviada pelo ecac dia 16/10/2015 e foi lida em 13/11/2015.

elaine_santoss@live.com

por favor me ajude


desde ja obrigada

há 5 anos Terça-Feira | 17 novembro 2015 | 08:37

Bom dia Aline Silva, talvez ter lido tua postagem hoje será meu melhor presente de aniversário, estou realmente apavorada, gostaria muito de usar o teu modelo de impugnação, ficaria muito feliz se me enviasse, desde já te agradeço!!

kmgrillo@ig.com.br - wats 5196870316


Que Deus abençoe a todos nós!!

há 5 anos Terça-Feira | 17 novembro 2015 | 08:48

Bom dia Aline !!!

Estamos nessa briga firmes e fortes!!

Me passe seu celular seria interessante você acompanhar o que estamos fazendo!!!

O Pessoal do Grupo recebeu um email da Chefe de Gabinete do Deputado Laercio sobre a PL que isentaria todo esse problema...que Quarta as 10:00 estaria na pauta no plenário 12..

Que seria importante o maior numero de interessados para participar...caso conheçam alguém de Brasilia Divulguem...nós estamos tentando reunir os conhecidos..

CAROS AMIGOS!!!

TEMOS UM MODELO DE IMPUGNAÇÃO QUE TODOS NÓS UTILIZAMOS NO FACEBOOK MULTAS GFIP!!!

QUEM NÃO TIVER FACEBOOK ME PASSE O EMAIL QUE ENVIO PARA VOCÊS..UTILIZAMOS A MESMA BASE DA NOSSA AMIGA ALINE.

GRATA

há 5 anos Terça-Feira | 17 novembro 2015 | 09:05

Bom dia Aline Silva,

Voce disse no final de sua postagem, que referente a lei de janeiro/2015, voce não recebeu os meses que se enquadravam na anistia da lei., então mesmo que a multa não tenha sido lançada até 20/01/2015 estão sendo isentas?, ou seja se entregamos até o prazo de 53 dias apos o vencimentos não estão sendo multadas ?

obrigado

há 5 anos Terça-Feira | 17 novembro 2015 | 09:16

preciso também Aline Silva da sua impugnação vc poderia me passar
para eu dar entrada em duas empresas que estão com multa de 2500,00
meu email
claudia20033@yahoo.com.br
fico grata pela atenção
Claudia

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