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FÓRUM CONTÁBEIS

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Multa atraso entrega GFIP

há 5 anos Terça-Feira | 17 novembro 2015 | 12:01

dep.benjaminmaranhao@camara.leg.br,
dep.aureo@camara.leg.br,
dep.silviocosta@camara.leg.br,
dep.augustocoutinho@camara.leg.br,
dep.danielvitela@camara.leg.br,
dep.geneciasnoronha@camara.leg.br,
dep.jovairarantes@camara.leg.br,
dep.luizcarlosbusato@camara.leg.br,
dep.luizcarlosramos@camara.leg.br,
dep.paulopereiradasilva@camara.leg.br,
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dep.laertebessa@camara.leg.br,
dep.leonardomonteiro@camara.leg.br,
dep.vicentinho@camara.leg.br,
dep.bebeto@camara.leg.br,
dep.geovaniadesa@camara.leg.br,
dep.flaviamorais@camara.leg.br,
dep.robertogoes@camara.leg.br

Estes são os e-mails dos deputados. Por favor, enviem se puderem.

há 5 anos Terça-Feira | 17 novembro 2015 | 12:07

Prezados ,

a todos que solicitaram envie o modelo de impugnação...

Mas não adianta vocês se preocuparem apenas com impugnar..isso será indeferido..

Precisamos é unir a classe e tentar aprovar a Pl 7.512/2014 isso sim vai nos ajudar...

Ja deixei o link da pagina no facebook,mas poucos de vocês curtiram..

Apenas a união trará benefícios a todos!!!

Estamos com um grupo forte trabalhando para conseguir agendamento com o Deputado Laercio

Amanhã será colocado em Pauta a PL...em Brasilia...

Vamos a luta!! sem isso não haverá vitoria...e ainda tem mais anos para vir...

Hoje estive na Receita...a noticia é que de 2011 será cobrado tudinho...e que é o ano que mais tem multas a ser geradas...

Ou Lutamos agora...ou esquecem!!

Contamos com vocês!!!

PS:Eu tive poucas de 2010..os outros anos não terei mais nada e estou na luta com meus amigos!!!

há 5 anos Terça-Feira | 17 novembro 2015 | 12:17

Pessoal,

Fico aqui me perguntando: entreguei diversas GFIP referentes aos meses de 2010 de empresas que hoje estão encerradas e não tenho mais acessos ao e-CAC pois expirou. Só me faltava ex-cliente aparecer fora do prazo para impugnação.

Aconteceu ai com alguém? Para empresas já encerradas?

há 5 anos Terça-Feira | 17 novembro 2015 | 12:45

Angela curti a pagina do facebook e mandei o convite para meus contatos também curtirem, temos que nos unir para derrubar essas multas que tem finalidade de arrecadação

Mas, a todos quantos o receberam, deu-lhes o poder de serem feitos filhos de Deus, aos que crêem no seu nome;
Os quais não nasceram do sangue, nem da vontade da carne, nem da vontade do homem, mas de Deus. (Jo 1:12;13)
há 5 anos Terça-Feira | 17 novembro 2015 | 12:54

Gente Bom dia!

Em relação a votação que vai ser amanhã as 10 horas, vão pessoas da categoria, fizeram alguma organização, seria interessante ou não?

Estou rezando que aprovem

Andrea Lima
Técnica em Contabilidade
há 5 anos Terça-Feira | 17 novembro 2015 | 12:54

Nobres Colegas, boa tarde!

Acabei de receber a confirmação/resposta da Reunião Deliberativa Ordinária desta Comissão, a realizar-se dia 18/11/2015, às 10h - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

At.
Marcelo S. Vieira

_______________________________________________________________________________________________________________________

From: ctasp.decom@camara.leg.br
Subject: PL 7512/2014
Date: Tue, 17 Nov 2015 14:20:53 +0000

Em atenção à solicitação de V.S.ª., comunicamos que o Projeto de Lei em tela está na pauta da próxima Reunião Deliberativa Ordinária desta Comissão, a realizar-se dia 18/11/2015, às 10h.
A reunião poderá ser acompanhada on line pelo link:http://www.camara.leg.br/internet/ordemdodia/ordemdetalhereuniaocom.asp?codreuniao=42216

André Luis Rodrigues Corrêa Pinto
Analista Legislativo
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Câmara dos Deputados, Anexo II, Ala C, Sala T50
(61) 3216-6806 Fax: (61) 3216-6815
Andre.luis@camara.leg.br



há 5 anos Terça-Feira | 17 novembro 2015 | 14:07

Boa Tarde Pessoal .. Sou de Curitiba .. mas se eu fosse de Brasilia com certeza estaria lá amanhã ......

Segue abaixo o e-mail que encaminhei para os Deputados .....

Boa Tarde Sr. Deputado,

Toda a Classe contábil esta desesperada pelas multas por atraso na entrega da Gfip. Precisamos muito de sua ajuda para que o projeto de lei seja aprovado ainda este ano ..

Temos para nosso auxilio o projeto de lei 7512/14, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE).

Apesar de serem estabelecidas em lei, as multas só foram aplicadas agora em razão da junção dos sistemas da Previdência Social e da Receita Federal, que resultou na integração dos bancos de dados da Dataprev e da Receita Federal. Assim, 2009 foi o primeiro ano a ser examinado, devendo ocorrer o mesmo nos anos seguintes, até 2015”,

Como exemplo, se uma empresa deixou de cumprir a obrigação, a multa chegará a R$ 300.000 mil em um ano e imagine ao longo de cinco anos. Isso fatalmente inviabiliza a continuidade das atividades, gerando desemprego.

Por favor, ajude nossa classe contábil que é tão penalizada com essas cobranças de multas.
_____________________________________________________________________________________________


Agora Vamos Aguardar e crer em um milagre !!!!

há 5 anos Terça-Feira | 17 novembro 2015 | 14:41

A IN da RFB 971, art 472 é realmente válida ? Os profissionais da Receita Federal desconhecem tal norma,
por isso estão encaminhando dezenas de autos de infração relacionadas a entrega fora do prazo da obrigação acessória
GFIP ? Esta IN não é clara quando diz que em denúncia espontânea não há multa ?

há 5 anos Terça-Feira | 17 novembro 2015 | 15:01

pessoal gostaria de motivá los a seguir o exemplo de nossa colega Vanessa Medeiros e enviar o e-mail aos deputados e também de curtir a pagina do Facebook : https://www.facebook.com/mutasdagfipsp/posts/442748849262272?fref=nf&pnref=story
eu curti e mandei para todos os meus amigos do face e também mandei uma mensagem a pagina no Facebook do CFC, Se fosse a OAB não iriam aceitar, nossa classe não esta bem representada... não vamos aceitar de braços cruzados!

Mas, a todos quantos o receberam, deu-lhes o poder de serem feitos filhos de Deus, aos que crêem no seu nome;
Os quais não nasceram do sangue, nem da vontade da carne, nem da vontade do homem, mas de Deus. (Jo 1:12;13)
há 5 anos Terça-Feira | 17 novembro 2015 | 15:03

PL 7512/2014 O projeto estará na pauta da CTASP, quarta-feira às 10h, plenário 12 É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA A PRESENÇA DA CATEGORIA PARA QUE O PROJETO NÃO SEJA RETIRADO DE PAUTA.
Prezados, recebi um e-mail do Gabinete do deputado federal Laércio Oliveira com a seguinte informação:
Consultando nossa assessora legislativa fui informada que o projeto está na pauta da CTASP, quarta-feira às 10h, plenário 12.
O Deputado não participará da reunião, mas seria importante a presença da categoria, pois tem algumas semanas o mesmo vem sendo retirado de pauta.
De acordo com o que ocorrer na Comissão tentaremos a agenda.
Atenciosamente,
Valéria da Silva
Chefe de Gabinete do deputado federal Laércio Oliveira
(61) 3215-5629
(61) 9884-7380
http://www.laerciooliveira.com.br
http://www.twitter.com/laerciofederal
http://www.facebook.com/deputadolaerciooliveira

há 5 anos Terça-Feira | 17 novembro 2015 | 15:10

Boa tarde,

inclusive acabei de receber :

uma pesquisa de satisfação do CRC-SP, aonde eu reclamei que não temos respaldo nenhum referente as essas MULTAS, conforme o colega Christiano disse, se fosse a AOB, já estaríamos respaldados.

Nelson

há 5 anos Terça-Feira | 17 novembro 2015 | 15:15

Prezados (as)

Boa Tarde,

Esse é um assunto de extrema gravidade que afeta direta e indiretamente milhares de profissionais.

Precisamos nos unir para que possamos impugnar essa barbárie desse governo.

Caso não tenhamos exito nesse projeto de lei nº 7.512, sugiro uma comissão para ir até Brasilia e demonstrar nossa indignação e perplexidade dante deste fato.

há 5 anos Terça-Feira | 17 novembro 2015 | 15:24

Essa foi a resposta depois que mandei a mensagem na pagina do Facebook do CFC:

Minha mensagem: Boa Tarde,gostaria de sugerir que colocassem principalmente da pagina do Facebook sobre o PROJETO DE LEI Nº 7.512/14 que será votado amanhã dia 18/11/2015 às 10:00 que será muito importante para nossa classe motivando os colegas do DF que estejam lá precionando.... obrigado!

Resposta do CFC: Boa tarde!!! sua sugestão foi encaminhada à comunicação do CFC para providências. Obrigada!!!!

Parece um descaso

Mas, a todos quantos o receberam, deu-lhes o poder de serem feitos filhos de Deus, aos que crêem no seu nome;
Os quais não nasceram do sangue, nem da vontade da carne, nem da vontade do homem, mas de Deus. (Jo 1:12;13)
há 5 anos Terça-Feira | 17 novembro 2015 | 15:53

Nobres Colegas, boa tarde!

Num momento tão delicado desse, precisamos da ajuda de todos: Sindicatos, Deputados, Colegas de Profissão, Amigos.......
Nobres Colegas de Brasília, cidades próximas, ajudem-nos, compareçam na Reunião de amanhã, é de suma importância a presença dos Senhores.
Com a união de todos venceremos esta GUERRA.
At.
Marcelo Soares Vieira
Araçuaí-MG

há 5 anos Terça-Feira | 17 novembro 2015 | 16:05

Estou indignado e ao mesmo tempo assustado, publicaram algo na petição que acho que é algo que penso:

" É um ABSURDO depois da mobilização da nossa classe profissional, a Receita continuar mantendo a cobrança dessas multas, sendo que a própria IN que regulamentou essas multas e o próprio sitio da RFB dizia que a confissão espontânea não geraria as multas. Apesar de todas as informações que entregamos à Receita, mastigadas, da importância de nossa categoria para o desenvolvimento do país, temos que arcar com isso??? Pois essas multas serão despesas dos escritórios e não dos contribuintes! Se for assim, teremos que fechar as portas. IREMOS FALIR! São muitos clientes e consequentemente muitas multas. Não temos condições de pagar tantas multas que serão cobradas, pois por enquanto o ano de 2009 foi apurado, mais ainda teremos os anos de 2010, 2011, 2012 e 2013. REPITO, TEREMOS QUE FECHAR AS PORTAS E DEMITIR OS FUNCIONÁRIOS. Isso se tivermos condições de pagar as verbas rescisórias deles, porque não teremos, pois a Receita é quem ira receber através das multas. É muito injusta toda essa situação. "

Boa sorte a todos os colegas de classe. Cada vez menos valorizada por este Governo que precisa de nós e não nos dá o devido valor.

Agnaldo Rayol de Oliveira
Técnico Contábil CRC/MG 067476
esconpo - Escritório Contábil Pádua Oliveira
MSN: esconpo@hotmail.com - e-mail: esconpo@gmail.org.br
há 5 anos Terça-Feira | 17 novembro 2015 | 16:17

Boa tarde!

Pedir para anexar cópia da SCI-Cosit nº 7/2014.

O documento é uma resposta da Receita Federal relativo a multa de infração da Gfip fora de prazo.

Aguardem alguns minutos que estará neste tópico ou acessem o endereço abaixo:

http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/anexooutros.action?idarquivobinario=30388

Ele vai baixar um arquivo *.pdf

Jorge Luiz Alves Bezerra
Supervisor, coordenador, palestrante, consultor
Legislação Trabalhista e Previdenciária

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há 5 anos Terça-Feira | 17 novembro 2015 | 16:19

Boa tarde

Recebi um auto referente a todo o ano de 2010, pelo correio AR;
Uma duvida, as empresas que tem certificado digital vão receber por Caixa postal ECAC, vamos ter 30 (trinta) dias apos abrirmos o ecac?

Abri o ECAC hoje com o certificado do cliente e constou o auto, e é igual o que foi enviada por correio AR, com o mesmo vencimento 03/12/2015.

As empresas utilizam o certificado digital para emissão de notas fiscais e não acessam o ECAC , elas vao perder o prazo se nao acessar a caixa postal?

Alguem sabe dizer a respeito.


há 5 anos Terça-Feira | 17 novembro 2015 | 16:20

Olá!

O anexo já se encontra à disposição em 'Ver anexos (3)'.

Somente para expor parte do texto, segue:

Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias 
Ementa:  MULTA  POR  ATRASO  NA  ENTREGA  DE  DECLARAÇÃO 
(MAED).  DENÚNCIA  ESPONTÂNEA.  INOCORRÊNCIA  NO  CASO 
DE ENTREGA DE GFIP APÓS PRAZO LEGAL. 
 
A  entrega  de  Guia  de  Pagamento  do  Fundo  de  Garantia  por  Tempo  de 
Serviço  e  Informações  à  Previdência  Social  (GFIP)  após  o  prazo  legal 
enseja  a  aplicação  de  Multa  por  Atraso  na  Entrega  de  Declaração 
(MAED), consoante  o  disposto  no art.  32­A,  II e  §1º  da Lei  nº  8.212,  de 
1991.  Não  ficando  configurada  denúncia  espontânea  da  infração  sendo 
inaplicável o disposto no art. 472 da Instrução Normativa RFB nº 971, de 
2009. 


Dispositivos  Legais:  Lei  nº  5.172,  de  25  de  outubro  de  1966  (Código 
Tributário Nacional – CTN), art. 138; Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, 
art. 32­A;  Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, 
arts. 472 e 476, II, ‘b’, e §§ 5º a 7º. 
e­processo 10166.721041/2014­16

Jorge Luiz Alves Bezerra
Supervisor, coordenador, palestrante, consultor
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há 5 anos Terça-Feira | 17 novembro 2015 | 16:29

Obrigado Jorge.

Mas se a empresa não abrir o ecac, e como ja esta com o vencimento destacado no auto 03/12/2015, esse debito nao vai ficar na situação fiscal, bloqueando a certidão.

há 5 anos Terça-Feira | 17 novembro 2015 | 16:39

Jorge Luiz Alves Bezerra, boa tarde, muito boa sua impugnação, só tenho uma duvida na edição dela, para cada competência que quero impugnar deve ser feito um termo de impugnação? Onde altero no seu termo o mês que quero que seja impugnado ou não preciso editar, em se tratando de GFIP do período de 2009 à 2013?

Att.
acksilva
há 5 anos Terça-Feira | 17 novembro 2015 | 16:41

Arildo,

A Receita Federal pode, também, publicar no mural do órgão.

Mesmo que o contribuinte não vá ao órgão, é considerado como ciente após o prazo de 15 dias da aposição no mural.

Isso enseja a inclusão do débito em cobrança e sim, vai impedir a emissão de CND.

Jorge Luiz Alves Bezerra
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há 5 anos Terça-Feira | 17 novembro 2015 | 16:46

Nilson,

Obrigado.

Precisamos nos unir para revindicarmos a impugnação dessas multas absurdas.

Proponho montarmos uma comissão e irmos até Brasilia e cobrarmos uma posição concreta da Lei 7.512, precisamos mostrar que mesmo com uma representatividade fraca (sindicatos), nosso setor deve ser unir e buscar uma solução!

Quer quiser montar essa comissão meu e-mail é:
thiagogaleano@ig.com.br

Juntos seremos fortes!

Abraços.

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