Prezados
Boa tarde!
Alguem pode me ajudar com um modelo de procuração da Empresa autorizando o contador a representá-la no recurso por falta de entrega na GFIP?
Obrigado!
mw.contabilidade@terra.com.br
Whats: (41) 99925-9213

Ola
Alguém sabe se da para parcelar essas multas de atraso de Gfip?

Michael na intimação no item 4 tem dizendo que pode ser parcelado com redução de 40% para parcelamento formalizados dentro do prazo.

Michael dá pra fazer parcelamento ordinário, consegue fazer no site da RFB.

Bom dia amigos (Nem tão bom dia para mim)

Hoje recebi uma notificação de uma empresa a qual sou responsável; de uma gfip de 13º salário, entreguei com 7 meses de atraso ref.12/2013
O Valor da muta é de incríveis 8.100,00 reais.

Preciso de uma orientação se posso parcelar este valor com redução.

Se possível, peço a gentileza de me adicionarem no grupo 47 9.9127-0875.

Grato

Rafael

Caro Rafael , impossivel ter vindo R$ 8.100,00 de multa para uma única Gfip...seria R$ 500,00 por competência, olha novamente a notificação e entra com impugnação!

Tenhamos fé!

Marisa

Boa tarde, a todos!!!

Alguém já passou por uma caso como este , ou mesmo teria uma explicação para determinada situação??

Logando no portal do E-Cac e consultando a Situação Fiscal de determinadas empresa. Alguns caso aparece a como “Exigibilidade Suspensa “ para os caso de entrega fora do prazo da declaração da Gfip, mesmo não recorrendo no âmbito administrativo.

Já em outros casos fazendo a mesma consulta na Situação Fiscal, não consta nada é até conseguimos emitir a Certidão Negativa, mas consta a notificação na caixa postal.

São duas coisas distintas que não consigo entender:
- Por que aparece a multa com a situação de Exigibilidade Suspensa, mesmo que não recorrida; e
- Por não conta a multa na Situação Fiscal

Observa o vencimento da multa, se ainda não venceu a certidão negativa sai sem problemas e a exigibilidade está suspensa!

Marisa

Rafael boa tarde´que dia foi emitido o auto?

Marisa,

O auto de infração foi emitido em 27/04/2018, praticamente dois meses, não daria direito nem ao desconto de 50% da multa.

Alguém tem modelo da carta de impugnação??? Vi alguns na intenet mas são antigos...

O Auto de infração do meu caso está dentro do prazo para pagamento (30 dias de recebimento), portanto posso pagar 4.108,43.

Meu cliente tinha 6 unidades entre matriz e filiais, com uma folha de pagamento/base de calculo de 117.383,90. Por isso da notificação de 8.216,87.

Alguem sabe se posso parcelar os 4 mil ?

Boa tarde Rafael,

O parcelamento é possível, porém, sem o beneficio de redução dos 50%.

Pode parcelar sim, aí com redução de 40% cfe constam instruções no próprio auto de infração.

Demônios! Se essa cobrança de GFIP prosseguir sem intervenção, vão adorar e começar a garimpar outras formas de arrecadar multas pra cobrir os rombos e a roubalheira que diminuiu com a Lava Jato. Uma covardia o que estão fazendo.
Canalhas!

o valores são calculados conforme base informado na Gfip e meses em atraso.
2% por mês.

Base na Gfip citado lá em cima foi de R$ 117.383,90 com 7 meses de atraso 2% x 7 = 14%.
117.383,90 x 14% = R$ 16.433,74

como foi entrega espontanea tem a redução de 50%
então:

16.433,74 / 2 ou 50% R$ 8.213,87

R$ 8.213,87 seria o valor dela 100% como ainda esta no prazo de pagamento 30 dias cai para 50% do valor R$ 4.108,43.

Pessoal, todos vão pagar as multas?

Recebi duas respostas de impugnações feitas em Dezembro/2015. Com parecer negativo, tendo então que serem pagas as multas.

A receita federal dá um desconto de 30% no valor principal, mas cobra os juros, se tivermos que pagar essas multas, praticamente vamos ter que pagá-las com o valor de 100%.

Eles não perdem nada.

Estou na dúvida se tento entrar com recurso no CARF. Porque não sei se serviria apenas para ganhar tempo, visto que o projeto de Lei que tramita no congresso, a princípio não vai nos isentar do pagamento das multas.

Alguém tem uma opinião diferente. Alguma solução?

Desde já obrigado!

Olha Ademir, eu recebi de uma empresa e paguei. Até porque a PL que está para ser aprovada (ou não), diz que terá isenção de 2009 a 2013 para as empresas que transmitiram até o fim do mês seguinte. Ou seja, competência 01/2013 deveria ser até 07/02/2013. Transmissão feita até fim de fevereiro/2013 ficará isenta da multa, se a transmissão for a partir de março/2013 não terá isenção. Então como esse era o meu caso, achei melhor efetuar o pagamento tendo a redução de 50%.

Então Júlia, nos dois casos que tenho, a cobrança foi em 12/2015 com vencimento em 11/01/2016. Referente a GFIP de 2010.

Nos dois casos tentei a impugnação. Mas não deu certo.

E agora como na época não paguei com redução de 50%, perdi a oportunidade.

Agora vem dizendo com redução de 30%, mas o pagamento deverá ser efetuado com os acréscimos legais cabíveis. Tem que pagar juros sobre o valor da multa.

Tenho uma empresa que a multa total é 2.500,00 e a outra 4.500,00. Total 7.000,00, com redução de 30% (2.100,00) = 4.900,00

Só que tem juros de 25,29% (1.239,21) Teria que pagar até 29/06/2018 o valor total de 6.139,21.

"Não é fácil não meu povo. Enquanto isso nossos políticos que poderiam nos ajudar, ficam lá votando aumentos salariais para eles."

Pois é... foi nisso tudo que pensei ao optar por não entrar com a impugnação. É uma situação bem complicada para todos. As que eu tinha eram competências de 2013, fora do prazo. Vamos ver como fica daqui para frente. Todas as impugnações que tive notícias foram negadas, e duvido que aceitem alguma.

Boa Noite

Assunto bastante preocupante para todos que atuam no departamento pessoal e que esta voltando.

Lendo algumas matérias a respeito encontrei esta:

"A inconstitucionalidade da aplicação de multa por atraso na GFIP é passível de discussão em juízo."

Fonte https://jus.com.br/pareceres/66513/gfip-multa-aplicada-por-atraso-na-entrega

Recorrer ao judiciário tem seu custo, mas pode ser uma opção.

Boa tarde,
Entrei com o pedido de impugnação na Receita e abriram o processo digital (e-processo), e agora tenho que enviar os arquivos junto ao e-cac, porém já tentei diversas formas: envio pelo Explorer, pelo Chrome, atualizei o Java, desinstalei, instalei versões antigas e nada dá resultado...
Alguém tem alguma outra solução, um site... estou desde ontem tentando enviar...
Agradeço desde já.

Aparece o erro abaixo:

Nome: Assinador Digital de Documentos
Editor: Serviço Federal de Processamento de ...
Local: https://e-processo.receita.fazenda.gov.br


TELA DE DETALHES:

Erro:
Não é possível carregar o recurso: https://e-processo.receita.fazenda.gov.br/assinadorweb-desktop-1.1.0.jar

Arquivo de acionamento:
<?xml version="1.0" encoding="UTF-8" standalone="no"?>
<jnlp codebase="https://e-processo.receita.fazenda.gov.br/assinador" spec="1.0+">
<information>
<title>Assinador Digital de Documentos</title>
<vendor>Servico Federal de Processamento de Dados</vendor>
<description>Descricao...</description>
<homepage href="http://www.serpro.gov.br"/>
</information>
<security>
<all-permissions/>
</security>
<resources>
<jar href="assinadorweb-desktop-1.1.0.jar" main="true"/>
<jar href="demoiselle-certificate-core-1.2.6.jar"/>
<jar href="demoiselle-certificate-signer-1.2.6.jar"/>
<jar href="demoiselle-certificate-criptography-1.2.6.jar"/>
<jar href="demoiselle-certificate-ca-icpbrasil-1.2.6.jar"/>
<jar href="demoiselle-certificate-desktop-1.2.6.jar"/>
<jar href="bcprov-jdk15-1.45.jar"/>
<jar href="bcmail-jdk15-1.45.jar"/>
<jar href="gson-2.8.1.jar"/>
<property name="jnlp.identifier" value="dc64ba48-840a-4bba-93c7-3508ec777a2c"/>
<property name="jnlp.service" value="https://www3.cav.receita.fazenda.gov.br/eprocessocontribuinte/api/filemanager"/>
<property name="jnlp.ecacToken" value="b1728c97c3bb5a27068dfc20a0038c8c104afcd9477c29c14eb699075d1c217c3d5ba4a172b92f856540150995fdfb49e2f9936f72ebb162e5dd60de787df16f"/>
<!O parametro abaixo define a classe customizada de implementacao. Se ausente, sera usada a implementacao pre-definida no componente>
<property name="jnlp.myClassName" value="br.gov.serpro.eprocessocontribuinte.assinador.App"/>
</resources>
<application-desc main-class="br.gov.frameworkdemoiselle.certificate.ui.view.MainFrame"/>
</jnlp>

Exceção:
com.sun.deploy.net.FailedDownloadException: Não é possível carregar o recurso: https://e-processo.receita.fazenda.gov.br/assinador/assinadorweb-desktop-1.1.0.jar
at com.sun.deploy.net.DownloadEngine.actionDownload(Unknown Source)
at com.sun.deploy.net.DownloadEngine.downloadResource(Unknown Source)
at com.sun.deploy.cache.ResourceProviderImpl.getResource(Unknown Source)
at com.sun.deploy.cache.ResourceProviderImpl.getResource(Unknown Source)
at com.sun.javaws.LaunchDownload$DownloadTask.call(Unknown Source)
at java.util.concurrent.FutureTask.run(Unknown Source)
at java.util.concurrent.ThreadPoolExecutor.runWorker(Unknown Source)
at java.util.concurrent.ThreadPoolExecutor$Worker.run(Unknown Source)
at java.lang.Thread.run(Unknown Source)

Exceção Empacotada:
javax.net.ssl.SSLHandshakeException: Remote host closed connection during handshake
at sun.security.ssl.SSLSocketImpl.readRecord(Unknown Source)
at sun.security.ssl.SSLSocketImpl.performInitialHandshake(Unknown Source)
at sun.security.ssl.SSLSocketImpl.startHandshake(Unknown Source)
at sun.security.ssl.SSLSocketImpl.startHandshake(Unknown Source)
at sun.net.http://www.protocol.https.httpsclient.afterconnect(unknown Source)
at sun.net.http://www.protocol.https.abstractdelegatehttpsurlconnection.connect(unknown Source)
at sun.net.http://www.protocol.http.httpurlconnection.getinputstream0(unknown Source)
at sun.net.http://www.protocol.http.httpurlconnection.access$200(unknown Source)
at sun.net.http://www.protocol.http.httpurlconnection$9.run(unknown Source)
at sun.net.http://www.protocol.http.httpurlconnection$9.run(unknown Source)
at java.security.AccessController.doPrivileged(Native Method)
at java.security.AccessController.doPrivilegedWithCombiner(Unknown Source)
at sun.net.http://www.protocol.http.httpurlconnection.getinputstream(unknown Source)
at sun.net.http://www.protocol.https.httpsurlconnectionimpl.getinputstream(unknown Source)
at com.sun.deploy.net.HttpUtils.followRedirects(Unknown Source)
at com.sun.deploy.net.BasicHttpRequest.doRequest(Unknown Source)
at com.sun.deploy.net.BasicHttpRequest.doRequest(Unknown Source)
at com.sun.deploy.net.BasicHttpRequest.doGetRequest(Unknown Source)
at com.sun.deploy.net.DownloadEngine.actionDownload(Unknown Source)
at com.sun.deploy.net.DownloadEngine.downloadResource(Unknown Source)
at com.sun.deploy.cache.ResourceProviderImpl.getResource(Unknown Source)
at com.sun.deploy.cache.ResourceProviderImpl.getResource(Unknown Source)
at com.sun.javaws.LaunchDownload$DownloadTask.call(Unknown Source)
at java.util.concurrent.FutureTask.run(Unknown Source)
at java.util.concurrent.ThreadPoolExecutor.runWorker(Unknown Source)
at java.util.concurrent.ThreadPoolExecutor$Worker.run(Unknown Source)
at java.lang.Thread.run(Unknown Source)
Caused by: java.io.EOFException: SSL peer shut down incorrectly
at sun.security.ssl.InputRecord.read(Unknown Source)
... 27 more

Caros colegas bom dia!

Em 12/2017 não enviei a GFIP da competência 13, gerei o arquivo e tenho salvo no meu computador o SFP (para envio) porém por um descuido não enviei o arquivo, apenas gerei e conferi para enviar.
Consultando ontem o E-CAC, vi que tem essa irregularidade, mas ainda não houve a notificação.

Colegas me ajudem!

Envio o arquivo com a confirmação agora, digo hoje 27/06/2018, e aguardo a multa.

Nunca aconteceu, não sei o que fazer.

Obrigada e aguardo

Bom dia,
Alguém pode me ajudar com um Modelo de Recurso de Indeferimento de Impugnação da Multa da Sefip?
Recebemos a multa, fizemos a impugnação e foi indeferida. Agora precisamos apresentar este modelo.
Grata

Eli,

Bom dia! A tua única alternativa é enviar a GFIP em atraso, para que a pendência seja resolvida e a CND liberada (se for o caso).