Gostaria de saber a fundamentação legal que dar estabilidade

Boa tarde Prezados

Gostaria de saber qual a fundamentação legal sobre a estabilidade do auxilio doença dos codigos 31 e 91 do INSS.
Obrigada!
Karla Waldilene-Perfil contabilidade

Boa tarde Karla,

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Auxilio Doença não gera estabilidade, salvo se previsto em Convenção Coletiva.
Já acidente de trabalho tem garantido no mínimo 12 meses, consultar Convenção Coletiva também.

Base: Lei nº 8.213/91.

Att,

A estabilidade somente ocorre quando existe a responsabilidade, mesmo que indireta, do empregador, como no caso de acidente de trabalho e na doença laboral, como é o caso do benefício espécie 91. O fundamento:

Lei 8213/91
Art. 118. O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.