Paloma Melo
Bronze DIVISÃO 3 , Analista Recursos HumanosBoa noite,
No caso de um empregado que é vendedor externo e que utiliza o veículo da empresa, constando em seu contrato de trabalho a cláusula que diz:
O EMPREGADO, UTILIZANDO-SE DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO EMPREGADOR, DEVERÁ RESTRINGIR SEU USO AO EXPEDIENTE NORMAL DE TRABALHO. O VEÍCULO ENTREGUE MEDIANTE ASSINATURA DE TERMO DE RESPONSABILIDADE ESPECÍFICO, ONDE CONSTA A DESCRIÇÃO DETALHADA DO BEM, SUA FINALIDADE E CONDIÇÕES.
Em certo momento, a empresa tira o veículo do empregado e passa a querer conceder vale-transporte, sendo que não há transporte coletivo que chegue no horário de serviço.
Acredito que neste caso, deveria ser aplicado o princípio da condição mais benéfica, pois, nada foi assinado entre empregador e empregado que haveria esta troca.
Alguém poderia me ajudar quanto á este caso? Como a empresa deveria proceder?
Obrigada!