Demissão funcionário saiu da prisão

Bom dia,
Favor, existe algum artigo que impeça demissão ou pedido de demissão de um funcionário que estava preso e foi liberto recentemente? Se existe alguem sabe mencionar qual artigo? Não encontrei mas preciso de parametro legal para apresentar este argumento.

Desde já agradeço,

Elton Carlos de Souza Macedo

Bom dia

Não há previsão legal de estabilidade para esta situação. Inclusive a empresa já poderia ter rescindido o contrato sem justa causa mesmo ele estando preso.

Att

Olá Elton, dê uma olhada neste tópico

https://www.contabeis.com.br/forum/topicos/14024/funcionario-preso/

Muito obrigado a todos. Foi de grande ajuda!
Muito agradecido...

Precisando estamos aí!