Relógio de Ponto

Queridos colegas,
Boa tarde!

é correto a empresa bloquear o acesso do funcionário ao relógio de ponto, ou seja, trancar o relógio e só abrir nos horários em que os funcionários deverão registrar o ponto?
Sendo correto ou não, gostaria da base legal.

Obrigada a todos, beijos.

Patricia,

Não é permitido o bloqueio do Relógio Ponto pelo empregador.

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A pergunta 9 lhe responderá sua dúvida.

O SREP deve registrar fielmente as marcações efetuadas, não sendo permitida qualquer ação que desvirtue os fins legais a que se destina, tais como:

a) restrições de horário à marcação do ponto;

b) marcação automática do ponto, utilizando-se horários predeterminados ou o horário contratual;

c) exigência, por parte do sistema, de autorização prévia para marcação de sobrejornada;

d) existência de qualquer dispositivo que permita a alteração dos dados registrados pelo empregado.

Fundamentação: art. 2º da Portaria MTE nº 1.510/2009.

A empresa pode sim bloquear o acesso do funcionario sobre o relogio ponto.
mas nao pode ocorrer as situações a cima.

Johann descordo das suas afirmações,

É proibido a face da Lei que seja bloqueado o acesso, o acesso deverá reger o que o programador ( empregador ) estipular de tolerância.

Ás vezes o contrato do colaborador possui uma cláusula que diz que o acesso depois de x minutos será bloqueada,

sendo assim todos colaboradores são obrigados a chegar dentro do horário, e caso não chegue, será considerado um dia de trabalho como falta, e não apenas as horas.

exatamente

Prezados

Mas no caso relatado pela Letícia e ratificado pelo Johann, existe a prática do item "a) restrições de horário à marcação do ponto;"

Está certo mesmo assim?

Perdoem minha ignorância

Att.

Relógio de ponto não um benefício,
em que o empregador concede em tal horário e restringe-o após tal horário.

Ele serve exclusivamente para registrar os horários de entrada/saída do funcionário.

Não importa se o funcionário chegou para trabalhar às 15:00h, é nesse horário que ele marcará seu ponto
e tendo esse horário como prova/registrado a empresa poderá aplicar os descontos em pagamento pelo atraso.