Projeção aviso previo Rescisão

Boa tarde.

No caso do aviso prévio e sua projeção, se uma empresa dispensar o empregado sem justa causa com aviso prévio trabalhado mas que o empregado tenha 10 anos de empresa. A dispensa será dia 31/01/2014, antes da data base que é em abril. Como ele possui 30 dias de aviso prévio indenizado (3 dias por ano completo) o termino da projeção do aviso prévio será no dia 02/03/2014. Com isso a empresa deverá pagar a multa por dispensa antes da data base? ou não?

Att.

Ivanil Ribeiro

Boa tarde Ivanil, sim, é devido. A Nota Tecnica do MTE fala sobre isso (Lei 7238) e os reflexos sobre 13º e férias + 1/3

Flavio Hayck Zenicola

Muito obrigado por esclarecer essa duvida..

Att.