Acidente de trabalho estabilidade de emprego

Olá,

No caso do colaborador receber alta, ter o benefício cessado, a estabilidade do emprego conta a partir da cessação do benefício ou quando o colaborador retorna ao trabalho? Por que de acordo com a jurisprudência, após a alta médica o acidentado pode recorrer da decisão do INSS e nesse período seu contrato de trabalho ainda permanece suspenso. E poderá ficar quanto tempo recorrendo?

Aguardo,

Boa tarde, creio que o Exame de Retorno aponte a necessidade ou não de ingressar novamente no INSS

Oi Flávio,

Esse caso ocorreu há um ano, a folha estava em um outro escritório e não consta o exame de retorno e o escritório anterior manteve como afastado 2 meses após a alta médica. E agora a empresa quer rescindir o contrato, mas ficou a dúvida de quando começou a contar a estabilidade.

Mais a empresa não tem direitos de pagar este funcionário.

A estabilidade no emprego decorrente da licença previdenciária por motivo de doença laboral ou acidente de trabalho não depende do exame de retorno ao serviço, este exame é uma segurança para o empregador estar colocando na ativa um trabalhador apto ao serviço.

O simples gozo da licença previdenciária pelos motivos acima aludidos já basta para que se configure o direito à estabilidade no emprego, e o prazo de 12 meses se inicia no dia do retorno ao trabalho, com ou sem o exame de retorno.

Oi Kennya!

Então, mesmo recebendo alta da perícia médica do INSS em janeiro e ele retornando apenas em abril, a estabilidade passa a contar após o retorno?

Sim

Lembrando de na data de retorno fazer o exame de retorno

Att. Carlos

Não entendi, Fabiana, como o INSS irá dar alta em janeiro mas o funcionário só retorna em abril.

A perícia do INSS é quem decidirá se o segurado faz jus ao benefício. Se ele entrar em benefício previdenciário (doença laboral, acidente do trabalho) ele adquire direito a estabilidade no emprego de 12 meses que começa a contar no dia do retorno ao serviço.

Exato Kennya,

Fabiana, a contagem da estabilidade do funcionário com licença acidente de trabalho começa a contar a partir do retorno ao trabalho, conforme o exame pericial do INSS, também não compreendi a questão do retorno que você especificou.


Alberto

Então, ocorreu que a alta foi em janeiro, porém o colaborador ficou fevereiro e março recorrendo ao INSS solicitando a reconsideração da prorrogação do benefício. Que no caso, de acordo com a jurisprudência o contrato permanece suspenso.

"Em acórdão da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a desembargadora Rosa Maria Zuccaro entendeu que os contratos de trabalho devem ser considerados suspensos durante o período em que o trabalhador solicita a reconsideração de seu pedido de prorrogação de auxílio-doença previdenciário."

Conversei no sindicato da categoria e também consideraram que a estabilidade contará a partir do retorno, pois o contrato permaneceu suspenso.

Ah Fabiana,

Compreendi agora, o contrato fica suspenso até o retorno do funcionário por decisão judicial. A questão do funcionário recorrer pela prorrogação do benefício é muito constante, quando o mesmo não se sente capaz para o retorno ao trabalho, é uma briga que sempre ocorre nesses caso, então é esperar o retorno do funcionário em março e começar a contagem da estabilidade.


Alberto