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desoneração da folha de pagamento

Eliana Nunes

Eliana Nunes

Iniciante DIVISÃO 3 , Assistente Depto. Pessoal
há 11 anos Segunda-Feira | 20 janeiro 2014 | 20:19

Boa noite!

Alguém sabe me informar se as empresas de Arquitetura e Engenharia enquadradas no CNAE 711 estão fora da desoneração? Onde posso encontrar essa informação para comunicar o cliente que ele está desobrigado da desoneração.
A mesma situação para empresas de infraestrutura CNAE 429 e empresas de manutenção e reparação de maquinas CNAE 331 e 332.


Obrigada!

Elton Carlos de Souza Macedo

Elton Carlos de Souza Macedo

Prata DIVISÃO 1 , Encarregado(a) Pessoal
há 11 anos Quinta-Feira | 23 janeiro 2014 | 12:24

Eliana,

dê uma lida nestas leis que esclareceram suas dúvidas:
Lei n° 12.546/2011; MP n° 582/2012 ( ampliou o rol de produrtos desonerados, calculo proporcional da contribuição e que tem outras atividades não desoneradas); Decreto n° 7828/12 (regulamenta a CPP incidente sobre a receita); MP n° 601/12 (inclui na desoneração da folha de pagamento os setores da construção civil e varejista).

Espero ter ajudado,

Elton Macêdo
[email protected]
Encarregado de Departamento Pessoal
(091) 99621-5914 Oi
(091) 99112-3409 Vivo

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