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Michelle Demes da Silva
Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)Peguei um cliente que é construtora optante pelo lucro presumido cnae 4120-4/00 e o mesmo é optante pelo RET (Regime Especial de Tributção), ou seja, ele constrói casas para o projeto minha casa minha vida, ele está enquadradado na desoneração?
Guilherme da Silva
Prata DIVISÃO 3 , Auxiliar ContabilidadeSim,
A Medida Provisória nº 601/11
Teve sua vigência encerrada no dia 3 de junho de 2013. Ela havia incluído parte do setor da construção civil (grupos de CNAEs 2.0 412, 432, 433 e 439) na desoneração - substituição da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamentos por uma contribuição de 2% sobre a receita bruta.
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