Desconto do salário integral do funcionário

Boa tarde Prezados,

O empregador quando fez o depósito do salário mensal de um funcionário fez o depósito em dobro, a empregada gostou todo o dinheiro e o empregador não querendo o prejuízo, descontou o salário integral do funcionário no mês subsequente. Essa ação do empregador de descontar todo o salário do empregado é correta? Tem alguma legislação para esse caso?

Muito obrigado.

Jean Felipe Soares.

Jean, só é permitido descontar 30% do salário do funcionário. Veja matéria: www.empresario.com.br

O Empregador não avisou para a empregada que tinha feito um deposito de seu salario em dobro, não a questionou sobre seu erro?

Se o empregador não avisar a empregada que fez o deposito errado ( em dobro ), se caracteriza crime, pois não ouve consentimento entre as partes.

E se o empregador quisesse descontar a quantia, que fizesse ela a prazo, descontando pouco a pouco por mês.

Bom dia, acredito que ele não poderia ter feito isso, o erro foi por parte do empregador em depositar a mais, assim que fosse feito o depósito a mais, deveria ter comunicado ao funcionário o ocorrido, para que assim fosse devolvido a outra parte.

Mas parece que nem isso foi feito, foi reparado o erro depois de um tempo, ele pode descontar do outro salário, mas um valor que não passe de 30% do seu salário.

A partir do momento em que o funcionário observou o erro, tinha a obrigação legal de devolver. Aquele valor não é dele, configurando inclusive crime previsto no código penal:

Bom dia

Eu acredito que o empregador não deviria descontar o valor pago em dobro sem o consentimento da funcionaria uma fez que ela não tem culpa do erro do empregador, e pelo que entendi ele nao a comunicou do engano. Alem disso ele não tem nenhum recibo de adiantamento de salario assinado por ela. Em todos os casos a conversa com a funcionaria seria a melhor opção pois se feito o desconto integral do valor de um só vez ela ficara sem sem remuneração no mes.

Att,

Concordo com nossos amigos, a empregada também tinha que ter visto isso, mas as vezes falta instrução ou não. Mas o correto agora para não gerar constrangimento entre ambas as partes é descontar 30% do valor em cada mês subsequente.

Concordo com o Malony, talvez é falta de instrução da pessoa ou ela agiu de má fé.

O empregado deveria ter devolvido o dinheiro na hora?

Sim, mas ás vezes o mesmo não sabe tirar um extrato para ver que esse dinheiro foi depositado junto com o salário, para que fosse feita a devolução.

Ás vezes o funcionário estava esperando o depósito de outra pessoa (caso não seja conta - salário), e achou que era dessa pessoa.

Existe várias hipóteses, mas o empregador não deve descontar mais do que 30% do salário do mesmo.

Mais não concordo com o Peterson,

Pois a funcionário não tem culpa do erro do seu patrão, então isto não se caracteriza como crime da parte dela.

Observar bem a questão, pois o empregador também agiu de mal fé.

Guilherme da Silva

Quem determina a conduta como crime não sou eu, mas sim o código penal, você concordando ou não.

Se houve má fé foi do funcionário, não do empregador. O empregador errou, e isso é absolutamente aceitável. Inaceitável é apropriar-se de valor ou coisa que não seja sua.

O fato do empregador não ter percebido o erro imediatamente não dá o direito ao funcionário de ficar com o dinheiro.

E se a situação fosse ao contrário, ao invés de pagar em dobro o salário, o empregador não pagasse o salário do funcionário? A conduta dele seria a mesma? ficaria calado esperando a manifestação do empregador?

Penso que não!

Att

Peterson,

Mais a empregada poderia ter pensado que o empregador possibilitou um aumento em seu honorário, assim não avisou o mesmo de seu salario em dobro.

O empregador deveria ter priorizado seu erro, e procurado resolver este caso rapidamente, e o mesmo acredito eu não o fez, pois a empregada gastou todo o valor.

Não estou defendendo nenhum nem o outro, os dois errarão então o crime se caracteriza para os dois, mais falar de crime em uma situação desta, os mesmo deveria ter entrado em um acordo e resolvido este caso, mais um esperou o outro.

Acho que foi equivocado em citar crime sobre o caso! Certo!

Guilherme da Silva

Concordo contigo em relação ao acordo, pois é a melhor opção.
Também concordo contigo que ambos erram e que o funcionário poderia ter acreditado que era um "bônus" (apesar de improvável).

Agora em relação ao crime, também penso que há um equívoco, ou um exagero. Porém não é meu, mas sim da nossa legislação (ou legisladores)

Quando falamos em CRIME, soa muito pesado não é mesmo? Parece que estamos tratando de um BANDIDO, ASSASSINO, etc.....,O problema é que a nossa legislação banalizou o crime, tudo é crime. É a forma que o governo utiliza para tentar manter o controle social é criminalizando as condutas. Porém isso já é uma outra conversa, que envole outros parâmetros.

A legislação é clara Guilherme,

Quando a gente usa o termo "crime" é uma palavra muito forte, fere até a integridade moral das pessoas. Isso pode ser constrangedor. Ambos estão errados, o empregado e o empregador. Ninguém se pronunciar em tal equivoco. Mas levar adiante não adiantaria nada. É só fazer um acordo, lembrando que não poderá descontar mais que 30% mensais.
As vezes a empregada tinha as necessidades dela e não quis falar nada, também não devia esta fazendo falta para o empregador, demorou a se pronunciar. Mas enfim, acordo é a melhor forma de resolver.

Concordo contigo meu caro colega, nossa legislação é equivocada em questões simples, que pode ser resolvidas com acordos.


Que nosso colega Jean consiga resolver este caso com seus clientes.

Guilherme da Silva

Sem dúvida.

A discussão saudável sempre é válida e produtiva!

Abs

Dependendo do perfil do trabalhador não poderá ser considerado boa fé se ele usou valor que não lhe era devido. Contudo, errou (e com má fé) o empregador ao descontar integralmente, ultrapassando o limite de 30% do salário de seu empregado, o valor pago a maior.

Neste caso deve o empregador restituir a parte excedente aos 30% e ir descontando nos meses seguintes até quitar a dívida que o empregado contraiu ao se apropriar de coisa alheia. Deve tmb ser advertido, o funcionário, formalmente por isso.