Embasamento legal para licença remunerada

Boa tarde, alguém poderia me enviar um embasamento legal para licença remunerada nas ferias coletivas?

Fernanda ,
seria mais lógica do que legislação.

Se a empresa vai ficar 15 de férias e o funcionário só tem direito à 10 dias, como ficaria esses 5 dias?

Trabalhar sozinho ele não pode,
e se a empresa cessou as atividades nesse período, o funcionário não tem culpa e nem pode ficar com prejuízo no salário.

O meu entender também é este, sei que as horas destes dias não podem serem computadas como negativas no banco de horas e nem descontados os dias. Preciso de um respaldo legal para isso. No site do MTE havia uma publicação a respeito de férias coletivas, mas não estou conseguindo localizar.

Base legal para licença-remunerada não tem.

Temos apenas esse conceito,
o empregado não pode ficar sem salário pela fato da empresa resolver fechar por alguns dias.

Fernanda, embora seu raciocínio não esteja errado ele não pode ser aplicado pelo simples fato de que Banco de Horas é opcional, não é obrigatório, nem todo Sindicato o institui.

A licença remunerada nas férias coletivas é devida pelo simples fato de ser do interesse do empregador implantar a paralisação (pois é isso o que chamamos de "férias coletivas"), sendo do empregador os riscos do negócio não pode ele repassar o ônus a seu empregado.

O embasamento legal se baseia no fato de que as férias interrompem o contrato e assim o empregado não pode deixar de ser remunerado. Destaco o seguinte julgado do TST:
"... A licença remunerada, que não objetiva atender interesse pessoal do trabalhador, mas a conveniência do empregador, por certo que, constituindo típica hipótese de interrupção do contrato de trabalho, ou seja, período em que não há a obrigação de fazer pelo empregado, mas subsiste a obrigação de pagar salários pelo empregador, deve ser acrescida da média das horas extras habitualmente prestados. (TST - E-RR 177.083/95.2 - SBDI1 - Rel. Min. Milton de Moura França - DJU 13.02.1998) "

Como os detalhes são longos, não vou sobrecarregar o fórum com textos, por isso sugiro sua importante leitura no informanet.com.br, tenho certeza que irá elucidar todas as suas dúvidas.

Abraços à todos!!!!!

Muito obrigada Kennya e Bruno.