Incidência de IRRF sobre férias

Boa tarde !


Estou em duvida teve alguns sites que verifiquei que o Irrf não íncide sobre férias vencidas e proporcionais mais o acrescimo de 1/3, como tambem teve sites que verifiquei que o imposto incide.

Na realidade incide ou não incide?


Sem mais


Edson

Boa tarde Edson,

Férias pagas na rescisão não tem incidência.

[N]SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 1 de 02 de Janeiro de 2009 [/N]
decisoes.fazenda.gov.br

Abraço

Edson,
férias indenizadas/pagas em rescisão realmente estão isentas de IR.

# Base Legal:
· 01 - Lei nº 10.522 - 19.07.2002 (Receita não contesta STJ)
· 02 - Súmula nº 386 - STJ (Férias Indenizadas Isentas de IR)

· 03 - Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 14 (01.12.2005)
· 04 - Solução de Divergência SRF nº 1 (2 de janeiro de 2009)

Obrigado pela atenção pessoal



Até mais



Edson

Aproveitando o assunto do título, gostaria de saber no caso do seguinte cenário:


O funcionário ganha acima do limite de isento para IR, portanto, incide IR na sua folha mensal de pagamento.
Este pretende tirar férias de 15 dias no momento, e outros 15 dias posteriormente.
Como a metade do salário dele está dentro da isenção, não sofre IR no pagamento destas férias de 15 dias.

Mas e quando tirar os outros 15 dias, quando completar os 30 dais de férias a que tem direito no período, aí incide o IR (sobre o total de 30 dias do período)? Ou ele fica isento também nos 15 dias posteriores, quando tirar férias pela segunda vez???