O Sócio é Obrigado a retirar Pro-Labore ?

Boa Tarde!

Estou com um cliente que possui uma empresa de Imobiliária (Lucro Presumido), por motivos de redução de custos está querendo parar de recolher a parte INSS dele.
Ele pode fazer isso?? Existe alguma lei que o obriga a recolher??

*Observação: Ele possui 1 funcionária

Desde já agradeço!!

Boa tarde, realmente o assunto é polemico. Veja comentarios : clique aqui

Boa tarde Jéssica!

De acordo com o artigo 9º, V, do Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048/1999), o sócio administrador ou gerente, inclusive de empresa individual, é segurado obrigatório da Previdência Social na categoria de contribuinte individual.
O contribuinte individual contribui para a Previdência Social de acordo com a remuneração auferida no mês; contudo, no caso do sócio administrador, a contribuição incidirá sobre o valor do pró-labore.

Na área previdenciária, em razão do limite mínimo do salário-de-contribuição, o valor mínimo de retirada de pró-labore deve ser o valor de um salário mínimo, hoje fixado em R$ 724,00. Art. 214, III e § 3º, I, do Decreto nº 3.048/1999

Obrigado Gente!!

Mas agora surgiu uma nova dúvida relacionada ao pro-labore!

O sócio pode decidir pagar menos ? por exemplo, um sócio recolhe o valor de R$1.600,00 e agora as coisas apertaram e quer recolher o minimo. Ele pode fazer isso? O INSS reconhece isso?

Desde já agradeço!

Boa tarde,

O sócio poderá decidir o valor de sua retirada de pro labore. Se ele quiser diminuir o valor da retirada não há nenhum problema, desde que o valor da retirada nao seja inferior a um salário mínimo nacional.
Ressalto que deve ser verificado o contrato social, pois o sócio somente poderá ter retirada de pro-labore, se tiver especificado em contrato.