Edneia
Ouro DIVISÃO 1 , Contador(a)olá pessoal, tenho um condominio do qual administro e o sindico quer que o porteiro constitua um microempreendedor para sair fora das responsabilidades trabalhista. Mas me veio uma dúvida, pois o porteiro continuara cumprindo horários de entrada e saida e horario de almoço, além de receber ordens do sindico, isto não acarretaria ação trabalhista futuramente.