Desconto de Vale-Transporte

Olá, amigos!

Conforme a o estabelecido na Lei nº 7.418/85 o desconto do vale-transporte pode ser de até 6%, mas não se fala sobre um valor mínimo.
Uma empresa na qual faço a contabilidade quer descontar o mínimo possível do funcionário, mas não achei nenhum termo oficial no qual estipule uma cobrança mínima.

Caso exista, por favor, me mandem.
Obrigada.

Rafaella,

Não existe minimo, a empresa pode até não descontar se for da vontade dela.

O que existe é o máximo até 65 do salario do funcionário.

Rafaella, também não encontrei nenhuma base legal que estipule um valor mínimo de desconto, apenas o desconto de 6% ou como o colega Edir disse não descontar do funcionário.

Conheço empresas que descontam o vale transporte no valor de 0,10, só pra falar que não é de graça! rsrs, então não possui um mínimo, só o máximo que é os 6%.


Boa tarde a todos!

Boa tarde,

Tenho uma funcionária, em que 6% do salário dela ultrapassa o valor do bloco de vale transporte. Nesse caso eu desconto o valor do bloco ?

Boa tarde, João Paulo!
Sim, neste caso desconta o valor total do vale transporte. Pois, se desconta 6% do salário, limitado ao valor do vale transporte.
Att.

Não existe em legislação um desconto mínimo.

Porém desconte nem que seja 1 real, pois caso não desconte, o fisco pode alegar que é um salário-in-natura

Att.

Concordo com o Carlos, se o valor do bloco de passagens fica abaixo dos 6%, faça o cálculo da porcentagem para ser descontado, essa funcionária seria uma exceção pelo fato dos valores do VT e da remuneração da mesma.

Carlos,

O Vale transporte fornecido de acordo com a lei não caracteriza salário In natura é um beneficio legal.

O que pode caracterizar salário in natura o fornecimento do vale transporte em dinheiro.

Se o VT for fornecido sem que haja habitualmente a contrapartida pelo trabalhador, isto é, dele nada se descontar, se configura o salário "in natura", o mesmo acontece com outros benefícios, por isso muitas empresas realizam um desconto simbólico de R$1,00 até mesmo R$0,10.

Quanto a fundamentação legal para a base do desconto do VT, encontramos em :
Lei 7.418 16/12/1985
Art 4º -
Parágrafo único - O empregador participará dos gastos de deslocamento do trabalhador com a ajuda de custo equivalente à parcela que exceder a 6% (seis por cento) de seu salário básico.),


Portanto, o desconto do VT não incide sobre quaisquer vantagens (adicionais, gratificações), horas-extras, e etc. Incide somente sobre o salário contratual.

Espero ter ajudado.

Kennya,

Na mesma lei.....

Art. 2º - O Vale-Transporte, concedido nas condições e limites definidos, nesta Lei, no que se refere à contribuição do empregador: (Artigo renumerado pela Lei 7.619, de 30.9.1987)

a) não tem natureza salarial, nem se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos;