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Demissão Funcionário Doente

JULIA ALVARENGA

Julia Alvarenga

Iniciante DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 11 anos Quinta-Feira | 6 fevereiro 2014 | 15:25

Boa tarde

Estou com um caso de uma empresa que demitiu uma funcionária em dezembro/2013, agora no mês de fevereiro ela descobriu que está com um cancer maligno. Como a empresa deve proceder? No caso de excluir a demissão como ficam as verbas pagas na rescisão?! Não pode somente readmiti-la?!
Grata

Marcia Ramos

Marcia Ramos

Bronze DIVISÃO 3 , Consultor(a) Recursos Humanos
há 11 anos Quinta-Feira | 6 fevereiro 2014 | 15:41

Julia

Boa Tarde

A empregada em questão estava em algum tratamento médico antes da dispensa ou mesmo ficou afastada recebendo auxilio doença... pois no seu texto entendi que a empregada descobriu agora mas se ela já estava em algum tratamento médico e por isso vinha apresentando atestados e a empresa optou em demitir a mesma ela pode utilizar isso em alguma reclamação.... leia o texto abaixo sobre esta questão :

........é razoável admitirmos a possibilidade de que, independente de serem (ou não) doenças ocupacionais, praticamente todas as doenças (especialmente as doenças crônicas) podem garantir ao trabalhador a reintegração ao emprego, estabilidade, ou alguma indenização, apesar de não haver lei em vigor que imponha isso de forma específica. Isso ocorre porque, em geral, as doenças geram algum tipo estigma ou preconceito (ainda que momentâneo), em maior ou menor grau. Quando de uma dispensa de um empregado, o empregador deverá estar atento e vigilante para que não haja possibilidade de afronta, especialmente aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, e da igualdade (não discriminação) dos cidadãos/trabalhadores.

Concluindo, é dado constitucionalmente ao empregador o poder potestativo, ou seja, o poder de contratar e descontratar quem quiser, e quando quiser. No entanto, se, ao dispensar algum empregado, houver questionamento judicial de que houve lesão de alguma garantia fundamental do cidadão estabelecida na mesma CF/1988 (ex.: intimidade, liberdade de expressão, igualdade - não discriminação, dignidade da pessoa humana, etc.), a reintegração ao emprego, a estabilidade, e alguma indenização poderão ser pleiteadas.

espero ter ajudado....

Marcia

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