Viviane Maia
Bronze DIVISÃO 3 , Assistente Depto. PessoalBoa tarde.
Fazemos a contabilidade de uma ONG.
Nela, há um rapaz de 17 anos que pintou (trabalho artístico) um muro.
A ONG quer pagar pelo serviço.
Como deverei proceder, para fazer tudo na lei?
OBS.: Sei que no Art. 7° diz que: São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social: XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos. Mas não ficou muito claro quanto à prestação de serviço...
Agradeço desde já.
