Pgto RCT antes da homologação

Olá,
minha dúvida é simples: posso efetuar o pagamento ao empregado ref. sua Rescisão de Contrato de Trabalho mediante a emissão de um cheque administrativo, e realizar a homologação alguns dias após?

Obrigado

Boa Tarde,

Art. 36. O pagamento das verbas salariais e indenizatórias constantes do TRCT será efetuado no ato da assistência, em moeda corrente ou em cheque administrativo.(Redação dada ao caput pela Instrução Normativa SRT nº 4, 08.12.2006, DOU 12.12.2006 )

Andre, no teu caso seria bom vc efetuar o pagamento atraves de um deposito na conta do funcionario, para comprovaçao junto ao agente homologador


Elcio

Olá colegas,

Bom, fiz contato com uma agência do MTE aqui da minha região, e a resposta que eles me deram é que os fiscais que homologam os acordos aceitam sim o pgto da RCT com cheque administrativo, sem que haja a homologação na data limite para o acerto. Posteriormente poderá ser realizada a homologação, apresentando o comprovante da emissão do cheque, ou a própria cópia deste.


Abços