Empresa não fornecerá café da manhã aos funcionários

Bom dia! Nossa empresa fornece café da manhã para alguns funcionários que iniciam a jornada de trabalho às 5:00 e às 6:00 horas, mas por motivo de corte de gastos, estamos estudando não fornecer mais. Tem alguma lei que pode nos impedir? Lembrando que esses funcionários não registram este intervalo no ponto eletrônico, oficialmente, eles não têm este intervalo que seria de mais ou menos 0:15 horas. A jornada de trabalho de nossa empresa é: de segunda à quinta-feira, 9 horas trabalhadas e às sextas-feiras, 8 horas trabalhadas, totalizando 44 horas semanais. Temos 1 hora de intervalo para refeição e descanso.
Conto com a ajuda de vocês.
Obrigada.

Aracele, não existe legislação obrigue a empresa a fornecer café da manhã aos funcionários, salvo algumas convenções coletivas que podem exigir o fornecimento, neste caso se deseja interromper o fornecimento é necessário um acordo com o sindicato da categoria. Outro detalhe, é a questão do direito adquirido, depois de um longo tempo fornecendo benefícios aos funcionários, como por exemplo: cesta básica, alimentação, convenio médico, etc. Eles se tornam direito adquirido, e quando são cortados, caracteriza redução de salário. Se realmente é necessário, nada impede um acordo com o sindicato da categoria para ter mais segurança e evitar reclamações futuras. Um advogado pode lhe orientar melhor neste sentido. Espero ter ajudado.

Bom dia.


Tenho a mesma duvida em relação acima. Esse café da manhã não se torna um direito do trabalhador devido á um certo tempo que já foi fornecido a ele?

Att:
Welton Sancho

Bom dia, Edson!

Obrigada pela orientação.

Sim Welton Sancho,

Dependendo do tempo, isso acaba sendo um direito adquirido.
Logo caso não tenha mais aquilo, isso é uma perda de benefício.

Att.