Assinar ctps de Menor

No caso de um menor que tem mais de 16 anos e menor de 18, pode-se fazer contrato de trabalho de 44 horas semanais com todos os direitos de uma pessoa de maior ??????????? normalmente !!!

Lucivaldo, bom dia!

Sim, desde que não seja registrado como menor aprendiz.

Pode, apenas não poderá laboral em condições insalubres ou que lide com cargas, e nem trabalhar em horário noturno, e sendo estudante terá direito de fazer coincidir suas férias com o recesso escolar, como tmb não as ter fracionadas.