Mudança de Função e diminuição do salario do funcionario

Olá,aqui no escritorio um auxiliar fez a mudança de função de funcionario a pedido da empresa e baixou o salrio do mesmo.foi gerado a folha e no mês subsequente foi indentificado o erro. Gostaria de saber como proceder por que o funcionario não pode ter o salario diminuido.Tenho que gerar nova folha corrigindo o erro e ressarcir o funcionario?
Agradeço!
Raquel

Bom dia Raquel,

Sim, refaça a folha de pagamento e estorne os valores ao empregado.

Att,

Raquel, boa tarde.

A irredutibilidade do salário está prevista na Constituição [Art. 7 Inciso VI - CF].

A empresa deverá reembolsar a diferença para o empregado e voltar o valor do salário para o original...

Boa sorte!

Olá Raquel,

Se o interesse for realmente mudar o funcionário de função e se ele estiver de acordo, você deverá demiti-lo e recontrata-lo na nova função, após retificar a folha que ficou errada, pois no mesmo contrato não poderá haver redução do salário...

O problema é que não poderá readmiti-lo antes de 90 dias, pois conforme a Portaria nº 384/92 do MTE considera fraudulenta a rescisão contratual seguida de recontratação ou de permanência do trabalhador em serviço, ocorrida dentro dos 90 dias subseqüentes à data em que formalmente a rescisão tenha se operado. Sem mencionar que será considerada a unicidade contratual, isto é, o tempo de serviço no empregado anterior à readmissão será computado como tempo de serviço juntamente com o tempo na nova contratação.

Apenas quando é da iniciativa do próprio empregado a demissão seguida de sua recontratação não existe o risco de se configurar rescisão fraudulenta e a readmissão deixa de ser entendida como unicidade contratual.