Folha funcionario

ola boa tarde, tem uma empresa que e matriz e filial, ela não tem folha de ponto e paga hora extra. a matriz tem apenas 5 funcionarios e a filial 8, menos de 10 em cada e não e obrigadorio ter folha de ponto. quero saber se na justiça eles conta os numero de funcionario da matriz e e filial? se tem alguma lei q fala sobre isso.

agradeço a todos.

Cada pessoa jurídica é única, mesmo sendo filial, mesmo sendo várias compondo um mesmo grupo econômico.

Assim, a obrigatoriedade no controle de ponto diz respeito a cada pessoa jurídica individualmente, contudo, não é por não ser obrigatório o controle que o empregador está impedido de instituir a folha de ponto, aliás, é para sua maior segurança visto que na seara trabalhista o ônus da prova é invertido, cabendo a ele provar que o funcionário queixoso está enganado em suas exigências, como alegadas e inexistentes horas-extras.

Ola Almir,

Mesmo a empresa com apenas 1 empregado, aconselho a ter registro de ponto, mesmo não sendo obrigatorio.

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