Estabilidade

Bom dia pessoal,

Preciso de ajuda ref. uma empregada contratada por experiencia de 90 dias, já estava gravida ou se contraiu gravidez no curso
do contrato, goza ela de estabilidade, se possível indiquem a legislação.

Grato

Boa tarde Roberto

A partir do dia 28/09/2012, entrou em vigor as alterações das Súmulas do TST 244 e 378, trazendo o direito a estabilidade para os empregados que sofreram acidente de trabalho e/ou gestante no curso dos contratos por prazo determinado.

Assim, transcrevemos a nova redação dada ao inciso III das Súmulas 244 e 378 do TST:

Súmula 244 do TST:

A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado”.

Súmula 378 do TST

O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza da garantia provisória de emprego, decorrente de acidente de trabalho, prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91”.

Desta forma, com a nova redação dada às súmulas acima citadas, fica vedada a rescisão do contrato por prazo determinado (experiência), mesmo em seu término, para os empregados com estabilidade provisória de acidente de trabalho e gestante.

FONTE: clique aqui

E ainda tem a Lei que a Dilma sancionou ano passado.