duvida sobre fiscalizaçao do MTE

Minha cliente sofreu sua primeira fiscalização do MTE no dia 15/02/2014( sabado) , quando foi no dia 22/02/2014(sabado) a mesma fiscal retornou fazendo perguntas para o funcionario e entrando no escritorio sem autorização. sendo que a mesma na primeira vizita ja tinha marcado comparecimento para o dia 24/03/2014.
Gostaria se ela tem autorizadade para fazer mais de uma visita apos marca dada para comparecimento.?



att

aguardo resposta

Felype,

Bom Dia !!!

Pesquisei sobre o assunto e encontrei esse site olhe acredito que vai te ajudar.
http://www.joaoboscoluz.com.br/home/secao.asp?id_secao=39

Espero ter te ajudado.


Att,

Felype Maciel Naiff,

Bom dia!


Com relação à este aspecto (entrada sem autorização), o auditor-fiscal do MTE não precisa de autorização para entrar na empresa, uma vez que o mesmo possui ao livre acesso para fins de fiscalização, conforme Artigo 12º da Convenção OIT nº 81 (ratificada pelo Brasil).

Eles tmb não tem de avisar quando retornarão, seria o mesmo que avisar antes de irem fiscalizar.

Em suma, não houve qualquer irregularidade na ação dos fiscais.