Gestação no período de experiencia!

Bom dia,

Colegas estou com uma funcionaria que foi admitida em 01/11/2013 e esta gravida de 1 mês esse caso posso manda-lá embora?

E quais os direitos dela?

No aguarde.

Grata.

Não pode mandá-la embora, a estabilidade da gestante é válida mesmo no período da experiência.

A legislação garante a estabilidade da empregada gestante a partir da confirmação da gravidez, inclusive no caso do contrato de experiência ou determinado. Determina ainda que o período de licença-maternidade da empregada gestante é de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário.

Este entendimento está consubstanciado no artigo 10, II, "b" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal/88, o qual confere à empregada gestante a estabilidade provisória, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

"Art. 10 - Até que seja promulgada a Lei Complementar a que se refere o artigo 7º, I da Constituição:
I - ...

II - fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa:
a) ....

b) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto."

Bom dia,

Milene Gomes da Silva,

Bom dia!


Mesmo com todas as orientações claras dos nossos colegas Jéssica Caroline, Luciana e Van Zaniratto, achei muito útil indicar a leitura desta matéria.


Bons estudos!

E considerando que estamos em 25 de fevereiro/2014 e a admissão deu-se em 01 de Novembro/2013, não se trata mais de contrato de experiência, o limite dos 90 dias dele expirou mês passado.