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Contrato de aluguel entre empregador e empregado

Wellison Cristiano Magalhães

Wellison Cristiano Magalhães

Prata DIVISÃO 4 , Não Informado
há 11 anos Terça-Feira | 25 fevereiro 2014 | 11:27

Uma empresa está contratando um funcionário e fornecerá casa para o mesmo e sua família morarem, cobrando um preço simbólico de aluguel (R$ 50,00). A questão do fornecimento de moradia para o funcionário não visa que o mesmo fique à disposição da empresa fora de seu horário de trabalho.

Alguém poderia disponibilizar um modelo de contrato de aluguel do empregador para o empregado?

O pagamento do aluguel deve ser pago diretamente pelo empregado ao empregador, com este último fornecendo Recibo ao funcionário ou o aluguel deve ser descontado no pagamento do salário do empregado (com desconto em folha de pagamento)?

Essa situação seria considerada salário in natura, mesmo, como dito acima, essa cessão da moradia ao empregado não sendo uma forma de tê-lo à disposição da empresa em seu período de folga?

Bruno "

Bruno "

Ouro DIVISÃO 1 , Não Informado
há 11 anos Terça-Feira | 25 fevereiro 2014 | 12:53

Wellison,
esse tipo de desconto não pode estar no contra-cheque.

Em jurisprudência, esse tipo de cobrança foi penalizado por não fazer parte da relação ' empregado x empregador ' e pelo fato da empresa não ser do ramo imobiliário.

Então, o pagamento deve ser em um recibo extra (sem configurar desconto do salário).

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