Desconto de vale transporte

8. FALTAS JUSTIFICADAS OU INJUSTIFICADAS - CONCESSÃO DO VALE-TRANSPORTE

A legislação não determina qual o procedimento a ser seguido no caso de empregado que recebeu vale-transporte para o período completo de trabalho, mas faltou alguns dias por falta justificada ou não. No entanto, a lei determina que o uso do vale-transporte se dá exclusivamente para o deslocamento empresa-trabalho e trabalho-empresa, e que o mau uso do vale-transporte caracteriza falta grave. Sendo assim, entendemos que, havendo previsão em acordo coletivo ou convenção coletiva, o empregador poderá adotar o seguinte procedimento: oferecer quantidade menor de vales-transporte no mês seguinte ao das faltas e, consequentemente, efetuar desconto sobre base salarial menor.