aviso indenizado duvidas

Tenho uma duvida sobre rescisao
tenho um funcionario de um cliente que o mesmo saiu dia 20/03/2014 aviso indenizado, data de admissão 01/04/2013, salario R$ 791,20. A data base do sindicato da categoria é em junho 2013. O meu sistema calculou o aviso indenizado de 33 dias (R$ 870,32) 1/12 indenizado de 13º e ferias e ainda calculou a multa convenção R$ 791,20. Gostaria de saber se está correto o sistema calcular a multa da convenção, sendo que estamos no mes de março2014 é indenizado o aviso e a convenção da categoria é somente em junho?

Bom dia, pelos meus calculos a contagem terminaria em 23-04-2014, e se a data base é JUNHO, não é devida a multa da Lei 7238

Michelle,
ainda não completou 1 ano, seu programa está calculando o aviso errado (são apenas 30 dias).

Após 1 ano completo, é que tem o acréscimo de 3 dias.


# De qualquer forma, só pagaria multa se a demissão fosse até 30 dias antes da data-base (Junho),
no seu caso nem a "data de demissão" nem a "projeção do aviso indenizado" cai em maio, então não precisa pagar multa.

Michelle Demes,

Isso já aconteceu comigo. A multa da Lei 7238 só seria devida se a demissão ocorresse até 30 dias antes da data base conforme mencionou nosso colega Bruno.

Bom dia

Rescisão com aviso indenizado: Admissão em 01/06/12 e afastamento 13/05/2014
Minha dúvida é sobre a nova lei do aviso. Se eu contar os 30 dias do aviso, o funcionário tem direito a 6 dias a mais. Está correto?
Obrigada.
Francieli

Bom dia Franciele,

De 01/06/12 a 31/05/13 - 30 dias
De 01/06/13 a 13/05/14 - 33 dias

A contagem dede ser feito no ato da entrega no aviso prévio conforme MTE.

Att,

Francieli,
é como mencionado pela Vania: "A contagem dede ser feito no ato da entrega no aviso prévio conforme MTE."

Através da "Nota Técnica Conjunta SIT/SRT n° 01 – 2012", fica claro que não podemos usar o aviso para definir ele mesmo, ou seja, não podemos considerar o aviso prévio para calcularmos os dias de acréscimo.

# Define-se o acréscimo, levando em consideração apenas o tempo trabalhado, sem contar a projeção do aviso prévio.