... apresentando atestado de 15 dias ...
Fica a pergunta: nestes 4 meses, qual é a responsabilidade financeira da empresa para com o funcionário?
Sergio,
se o atestado foi de apenas 15 dias, não caberia dar entrada no pedido (apenas a partir do 16º dia de afastamento).
De qualquer forma, a obrigação da empresa é apenas nos primeiros 15 dias.
# Nesses 4 meses, a partir do 16º, não mais seria por conta da empresa:
· se o funcionário tiver o pedido deferido, ele receberá o tempo de espera pelo
INSS;
· se o pedido for indeferido (negado), o funcionário não receberá qualquer valor do INSS.
Tenho uma empresa e um dos meus funcionários se acidentou no fim de semana
Foi acidente de trabalho ou acidente fora da empresa (na folga) ?
# Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991:
...
Art. 60 - § 3º Durante os primeiros quinze dias consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença, incumbirá à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário integral.