Nova Lei - Salario Maternidade

Boa tarde colegas.
Um cliente acaba de me questionar arrespeito de uma nova lei de salario materninade.
Não estou sabendo de nada ainda, existe esta lei? Foi aprovada?
Desde já agradeço a quem ajudar.

Olá Neto,

A respeito do salário maternidade a última lei sancionada foi a Lei nº 12.873, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013, que concede direito a salário maternidade a pais adotivos. Seria esta?

Obrigado pela resposta Vania.
Mas não, ela me questinou sobre um aumento nos dias, passando de 120 para 180.

Ah perfeito Neto, está Lei foi sancionada em 09 de Setembro de 2008, LEI Nº 11.770, chamada Empresa Cidadã, onde concede as Empresas que aderirem o programa um incentivo fiscal. Leia mais a respeito aqui: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11770.htm.

Neto,

Bom Dia !!!

Veja informações sobre Licença Maternidade 180 dias - Vigência a partir de 2010
http://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/lic_matern_180dias.htm




Att,

Neto,
quanto a prorrogação para 180, a lei mais "recente" é de 2008 como citado acima.


A "Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008" (Empresa Cidadã) beneficia ambas as partes:

· a funcionária ganha 2 meses de prorrogação na licença-maternidade,
· e a empresa conta com incentivo fiscal (isenção de impostos).