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Reabertura de CAT (ESTABILIDADE)

Gabriela de Oliveira

Gabriela de Oliveira

Iniciante DIVISÃO 4 , Secretária Recursos Humanos
há 11 anos Segunda-Feira | 31 março 2014 | 06:47

Tenho um funcionário que se afastou em setembro/2012 (CID M54-5), retornando do afastamento em janeiro de 2013.
No mês de nov/13, foi feita a reabertura da CAT (CID M54-5), porem o mesmo permaneceu ausente da empresa por 03 dias.
Minha duvida é em relação a estabilidade, ate quando vai? Foi ate janeiro de 2014, ou a reabertura da CAT implica em algo? Há algum impedimento para dispensa desse funcionário?
Alguém pode me ajudar preciso de uma resposta URGENTE, não sei o que faço, desde já agradeço.

Vania Zanirato
Moderador

Vania Zanirato

Moderador , Encarregado(a) Pessoal
há 11 anos Segunda-Feira | 31 março 2014 | 08:20

Bom dia Gabriela,

De acordo com o artigo 118 da Lei nº 8.213/91, o segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo de 12 meses, a manutenção de seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independente de percepção de auxílio-acidente. Significa dizer que tem garantido o emprego o empregado que recebeu alta médica, após o retorno do benefício previdenciário.

Fonte: Cenofisco

Att,

Vânia Zaniratto

"Respeite as Regras do Fórum"
Bruno "

Bruno "

Ouro DIVISÃO 1 , Não Informado
há 11 anos Segunda-Feira | 31 março 2014 | 08:27

Gabriela,
quando há afastamento (INSS) por acidente/doença do trabalhado, a estabilidade conta a partir do retorno.

A estabilidade é de 1 ano e conta do último retorno, então a influência da reabertura de CAT é relativa.

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