Jornada trabalho motorista

Olá,

Alguém está sabendo sobre as novas regras de controle de jornada de trabalho aplicáveis aos motoristas de caminhão? Um cliente meu foi multado em R$ 1.000,00 pelo fato de o motorista não ter apresentado a ficha diária de controle das horas trabalhadas.

Se alguém tiver maiores informações e até mesmo um modelo dessa ficha, ficarei grato.


Abçs

Jornada de Trabalho: Motorista de Caminhão: Limitação de Oito Horas Díárias de Trabalho
22/1/2008
Observação: Sobre a notícia abaixo, que tem por fonte o TRT da 23ª Região,

Foi extinto mandado de segurança com o qual a Confederação Nacional do Transporte (CNT) pretendia suspender decisão judicial que determina a elaboração, desde ontem (21/01/2008), de controle da jornada dos motoristas de transporte de carga por meio de ficha ou papeleta bem como a identificação dos discos dos tacógrafos dos caminhões com a placa do veículo, data e nome do motorista.

O juiz ainda determinou que tanto as empresas de transportes quanto os motoristas autônomos deverão guardar os comprovantes (discos do tacógrafo e controles de jornada) por cinco anos. Em caso de descumprimento da decisão, as rés ficam sujeitas a multa de um mil reais por cada motorista e por cada mês que deixarem de implantar o sistema.

As exigências valem para todo o país e estão fixadas em liminar deferida em 17 de dezembro pelo juiz Ângelo Henrique Peres Cestari, em atuação na 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis, no julgamento do Processo 01372.2007.021.23.00-3 . A decisão foi tomada em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho e o seu cumprimento permitirá que seja conhecida a efetiva jornada de trabalho desenvolvida pelos motoristas (empregados e autônomos).
No fim da tarde de sexta-feira (18.01), a CNT impetrou mandado de segurança requerendo a suspensão do cumprimento da liminar. Entretanto, o relator do processo, desembargador Tarcísio Valente, extinguiu a ação sem exame do mérito após verificar a ausência de requisitos exigidos na Lei n. 1.533/51.
Desta forma, a liminar continua valendo e as rés ficam sujeitas a multa de R$ 1.000,00 para cada motorista e para cada mês em que forem constatados descumprimentos.
(MS 00018.2008.000.23.00-1)

Nota:

Com base na decisão acima, podemos afirmar que:

- A partir de 21/01/2008 a jornada diária de trabalho dos motoristas de caminhão fica limitada em 8 horas diárias;
- O controle da jornada deve ser exercido com anotações em fichas ou papeletas;
- Os discos dos tacógrafos dos caminhões devem ser identificados com a placa do veículo, data e nome do motorista, sendo conservados por 5 anos para fins de fiscalização;
- Os motoristas infratores serão multados em R$ 1.000,00 e as multas serão pagas pela empresa contratante.
TRT 23ª Região


Notícias quinta-feira, 21.2.2008


Caminhoneiros
Transportadoras são executadas por descumprimento da liminar que exige controle de jornada
A 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis já recebeu mais de 80 petições requerendo o cumprimento da liminar deferida pelo juiz Ângelo Cestari, que obriga as empresas transportadoras de todo o país a elaborar e manter o controle de jornada dos motoristas com a utilização de ficha ou papeleta de controle externo. Nessas ações, o Ministério Público do Trabalho pede a execução da multa no valor de Mil Reais..

Olá Pedro,
Como no Brasil existem leis que "pegam" e outras não, acredito que essa não vai "pegar" rs. É complicado mudar a rotina de um motorista que possui anos de profissão, e sempre extrapolou o limite de 8 hs diárias.
Mas, de uma forma ou de outra, temos que nos adequar à regra, pois a fiscalização está sendo rigorosa.

Assim sendo, sabe me informar se essas fichas ou papeletas são uma espécie de cartão ponto?


Obrigado pela antenção!