
Jessica Farias
Prata DIVISÃO 2 , Analista PessoalBoa tarde!
Estou com um funcionário que não deseja mais receber o V.T e sim uma ajuda de custo mensal para o auxilio no combustível, pois o mesmo vai se deslocar da residencia para o trabalho e vise versa com transporte próprio. Minha dúvida é, se existe base legal para que eu possa repassar esse valor ao funcionário sem incidir os encargos obrigatórios? Se eu posso fazer o desconto de 6% em cima desse valor? Caso eu me negar a repassar esse valor existe alguma obrigatoriedade?
Agradeço desde já