rescisão de contrato autonomo

boa tarde

temos um contrato com um autonomo em que o pagamento é feito por RPA. Queremos fazer a rescisão de contrato com ele. O pagamento da rescisão deve ser feito por RPA também, ou tem algum outro documento especifico para rescisão ?

João Paulo,

Não existe rescisão de contrato de autônomo, por ter uma relação comercial e não trabalhista, ele não tem vinculo trabalhista, ele recebe honorários para prestar serviço eventual. Você paga pelo serviço prestado e pronto.

Alberto,

No nosso caso, foi feito um contrato de prestação de serviços, onde dizia que o profissional prestaria tal serviço pelo período de dois anos, e tem estipulado um valor de multa no caso da rescisão do contrato antecipada.

Minha dúvida surgiu pois estamos interessados em fazer um distrato com o profissional.

João Paulo,

No artigo 603 do código civil - Lei 10406/02 diz o seguinte: "Se o prestador de serviço for despedido sem justa causa, a outra parte será obrigada a pagar-lhe por inteiro a retribuição vencida, e por metade a que lhe tocaria de então ao termo legal do contrato." Não sou muito craque do Código civil , eu recomendo a você ver com um advogado, mostrar o contrato que foi feito entre vocês e saber a melhor maneira possível para ser pago essa multa que você diz estar no contrato. Desculpa amigo não poder te ajudar, mas isso já foge dos tramites das leis trabalhistas.