Aposentadoria por Idade

Valor do Benefício Aposentadoria por Idade

O inciso III do art. 39 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048/99, estabelece que a renda mensal do Benefício de Prestação Continuada (BPC) será calculada aplicando-se o percentual de 70% sobre o salário-de-benefício, mais 1% deste por grupo de 12 contribuições mensais, até o máximo de 100% do salário-de-benefício.

O salário-de-benefício para as aposentadorias por idade dos segurados inscritos na Previdência Social, a partir de 29/11/1999, consiste na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo.
Para o segurado filiado à Previdência Social até 28/11/1999, inclusive o oriundo de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que vier a cumprir os requisitos necessários à concessão de benefício a partir de 29/11/1999, deverão ser adotados os seguintes procedimentos:
-no cálculo do salário-de-benefício será considerada a média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente, correspondentes a, no mínimo, 80% de todo o período contributivo, desde a competência julho/1994;
-para apuração do valor do salário-de-benefício, quando se tratar de aposentadoria por idade, o valor obtido na média citada, multiplicado pelo fator previdenciário.
É devida ao segurado com direito à aposentadoria por idade a opção pela aplicação ou não do fator previdenciário, considerando o que for mais vantajoso.