
Evandro Evangelista Porto
Prata DIVISÃO 4 , Contador(a)Alguém já teve algum caso de produtor rural com liminar judicial para não sofrer retenção de Funrural?
Me falaram que a decisão da liminar produz efeito “inter partes e não “erga onmes”, sendo assim, o Funrural deve ser recolhido pelo comprador, sendo um custo do comprador.
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