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Funrural - Liminar Judicial

Evandro Evangelista Porto

Evandro Evangelista Porto

Prata DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 11 anos Segunda-Feira | 5 maio 2014 | 19:09

Alguém já teve algum caso de produtor rural com liminar judicial para não sofrer retenção de Funrural?
Me falaram que a decisão da liminar produz efeito “inter partes e não “erga onmes”, sendo assim, o Funrural deve ser recolhido pelo comprador, sendo um custo do comprador.

Evandro E. Porto

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