Término de contrato por prazo determinado: rescisão

Boa tarde,

estou fazendo uma rescisão onde o contrato de trabalho foi por prazo determinado. Se iniciou em 19/09/2013 e terminou em 09/05/2014. A situação é a seguinte: Uma usina contratou os serviços de um cliente meu, a função é ser motorista somente no período da colheita da cana. Para redução de custos o funcionário foi contrato no regime de contrato por prazo determinado, já que o contrato da usina com meu cliente teve início em setembro e término em maio/14. Minha dúvida é se no caso deste tipo de contrato o funcionário terá direito ao seguro, pois essa é a primeira vez que faço uma rescisão deste tipo.

Simone Pereira

Olá Simone

Contrato por prazo determinado

Quanto ao seguro-desemprego, o empregado só terá direito na hipótese de ser dispensado antes do término do contrato e:

a) tiver recebido salários consecutivos pelo período de 6 meses;
b) tiver sido empregado de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica pelo menos 6 meses nos últimos 36 meses;
c) não estiver recebendo qualquer benefício previdenciário; e
d) não possuir renda própria.

Caso contrário, quando houver o término do período pré-fixado, o empregado não terá direito ao seguro-desemprego.

Fundamentação legal: Lei 7.998/1990

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7998.htm
www.tudosobreseguros.org.br

Atenciosamente, Taciana

Simone,

Se esse funcionário tiver trabalhado os 6 meses consecutivos e for dispensado sem justa causa terá sim direito ao seguro.



Att,

Taciana e Samara obrigada pela explicação e atenção.

Simone Pereira