Rescisão Funcionário

Boa tarde, uma empresa tem uma funcionária que não aparece na empresa desde 25/03/2014, sabe-se que a mesma foi presa, porem não chegou nenhum comunicado ofical a empresa, inclusive a folha do mês 04/2014 foi feita com 30 dias de falta.

A empresa pode demiti-la por justa causa? Abandono de emprego ( nenhum comunicado oficial chegou sobre afastamento pelo INSS nem justificativa por advogado).

boa tarde Afonso

A legislação trabalhista não dispõe a respeito do prazo de ausência injustificada para caracterização do abandono de emprego. A jurisprudência trabalhista fixa a regra geral, de falta de mais de 30 dias ou período inferior se houver circunstâncias evidenciadoras, como demonstraremos a seguir.
"Para que se caracterize o abandono de emprego, e mister que o empregador comprove a ausência do empregado em período superior a 30 dias, não sendo necessária a publicação em jornal, mas algum meio que justifique o pleno conhecimento do empregado de sua ausência sem justificativa." (Ac un da 4 T do TRT da 3 R - RO 3.090/87 - Rel - Juíza Sônia Ferreira de Azevedo - Minas Gerais - II 27.11.87)

Enunciado TST nº 32: "Configura-se abandono de emprego quando o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 dias, após a cessação do benefício previdenciário, nem justificar o motivo de não o fazer."

Então posso dar justa causa pois a funcionária esta a mais de 30 dias sem aparecer na empresa, cortreto?

ATOS QUE CONSTITUEM JUSTA CAUSA

Abandono de Emprego

A falta injustificada ao serviço por mais de trinta dias faz presumir o abandono de emprego, conforme entendimento jurisprudencial.

espero te-lo ajudado .

Rainara